atos2011 - CSJT2
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Atos do Presidente do CSJT - 2011
Exonera e Nomeia servidor para Função Comissionada.
Autoriza a emissão de bilhete de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Cancela a autorização a emissão de bilhete de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhete de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Altera o item 7 do ATO CSJT.GP.SG N.°241/2011 que autoriza a emissão de bilhete de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhete de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhete de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhete de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem. Alterado pelo ATO CSJT.GP.SG N.°244/2011 e ATO CSJT.GP.SG N.°249/2011
Aprova o Plano Anual de Auditoria do CSJT para o exercício 2012.
Cancela a emissão de bilhete de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Aprova o cronograma das atividades relacionadas à implantação do PJE/JT na Vara do Trabalho de Navegantes-SC.
Autoriza a emissão de bilhete de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhete de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhete de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhete de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhete de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhete de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Designa servidores para Função Comissionada.
Designa servidora para Função Comissionada.
Autoriza a emissão de bilhete de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Altera o item n.° 7 do ATO CSJT.GP.SG n° 207/2011.
Autoriza a emissão de bilhete de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Nomeia servidor para exerecer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Auditoria, nível CJ-1, da Assessoria de Controle e Auditoria do CSJT.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Dispõe sobre a Política de Gestão da Segurança Física dos Centros de Processamento de Dados dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Exonera servidor a pedido.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Altera o item n.º 1 do Ato CSJT.GP.SG n.º 211/2011, no que se refere à participação do servidor Matheus Blaya Leite, Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região, na reunião do grupo de trablho da nova rede da Justiça do Trabalho.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
ATO CSJT.GP.SG N°216/2011-Publicado no DEJT, n. 826, 30 set. 2011, Caderno do CSJT, p. 1.
Designa servidor para representar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho no Fórum Governamental de Responsabilidade Social. Revogado pelo ATO CSJT.GP.SG Nº152/2015
ATO CSJT.GP.SG N°215/2011-Publicado no DEJT, n. 825, 29 set. 2011, Caderno do CSJT, p. 1.
Expede Ato de composição do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Altera a redação do art. 7º do Ato nº 179, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos magistrados, juízes classistas e servidores aposentados e dos pensionistas da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem. Alterado pelo ATO CSJT.GP.SG N.°218/2011
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Altera o item 42 do anexo do Ato CSJT.GP.SE.ASGP n. 193/2008, que regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus..
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem. Alterado pelo ATO CSJT.GP.SG N.º 228/2011.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Altera o Ato CSJT.GP.SG n.º 197/2011 e autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
ATO CSJT.GP.SG N.°204/2011-Publicado no DeJT, n. 818, 20 set. 2011, Caderno do CSJT, p. 1-2.Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
ATO CSJT.GP.SG N.°203/2011- Publicado no B.I n.º38, de 23/9/2011
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
ATO CSJT.GP.SG N.°202/2011 - Publicado no B.I n.º38, de 23/9/2011
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
ATO CSJT.GP.SG N.°201/2011-Publicado no DeJT, n. 816, 16 set. 2011, Caderno do CSJT, p. 1-2.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Institui o logotipo, a assinatura visual e o manual de aplicação da marca do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Institui o “Prêmio Excelência” no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Cancela a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Institui o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho de 2º Grau - GRPJe/JT2. Anexo do Ato CSJT.GP.SG n.º 114/2011, com redação dada pelo Ato CSJT.GP.SG n.º 300/2014.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Designa servidor
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Altera a estrutura da Assessoria de Relações Institucionais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Designa e dispensa servidores.
Dispensa servidor.
Designa servidor.
Designa os membros do Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta visando à edição de guia prático para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Institui o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho de 1º Grau - GRPJe/JT1. Republicado com anexo do Ato CSJT.GP.SG n.º 97/2011, com redação dada pelo Ato CSJT.GP.SG n.º 301/2014.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Altera datas de auditoria e autoriza a emissão de passagem aérea e pagamento de diárias.
Ato de Composição do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Altera itens do Ato CSJT.GP.SG n.º 86/2011.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem. (ALTERADO PELO ATO N° 90/2011 - CSJT.GP.SG)
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Prorroga o prazo para o Grupo de Trabalho elaborar projeto com vistas à implantação da gestão de pessoas por competências na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Dispensa e Designa servidores.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Designa servidor.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 5ª, 12ª e 23ª Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Dispensa e Designa servidores.
Dispensa servidor.
Altera artigos do Ato n.º 133/2009
Designa servidor.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Designa servidor.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Dispensa servidor a pedido
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem referentes às reuniões do PJe.
Aprova o Plano Anual de Auditoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o exercício de 2011.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem referentes às reuniões do PJe.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem referentes às reuniões do PJe.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem referentes às reuniões do PJe.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem referentes às reuniões do PJe.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem. (ALTERADO PELO ATO N° 59/2011 - CSJT.GP.SG)
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Designa servidor.
Designa servidora.
Exonera servidor a pedido.
Dispensa servidora a pedido.
Nomeia servidor.
Dispõe sobre o compartilhamento das atividades de fiscalização de bens e serviços de tecnologia da informação e de comunicações destinados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho aos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Designa servidores.
Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato nº 177/2010 - CSJT.GP.SE.ASGP.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Dispensa servidor a pedido.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Cancela a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem, referente ao ATO N.º 33/2011-CSJT.GP.SG, de 21 de fevereiro de 2011.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Cancela emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem, referente ao ATO N.º 31/2011-CSJT.GP.SG, de 17 de fevereiro de 2011.
Cancela a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem, referente ao ATO N.º 33/2011-CSJT.GP.SG.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem. (ALTERADO PELOS ATO N° 35/2011 - CSJT.GP.SG e ATO N° 39/2011 - CSJT.GP.SG)
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem. (ALTERDO PELO ATO N° 36/2011 - CSJT.GP.SG)
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Altera o item n.º 1 do ATO n.º 20-CSJT.GP.SG, de 8 de fevereiro de 2011.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Altera o item n.º 7 do ATO n.º 24-CSJT.GP.SG, de 11 de fevereiro de 2011.
Torna sem efeito o Ato n.º 17/2011-CSJT.GP.SG, de 7 de fevereiro de 2011.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem. (ALTERADO PELO ATO N° 26/2011 - CSJT.GP.SG)
Altera a coordenação do grupo de trabalho destinado a estudar o desenvolvimento do Sistema de Depósito Judicial da Justiça do Trabalho – gtIN33.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem. (REVOGADO PELO ATO N° 25/2011 - CSJT.GP.SG)
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Retifica o Ato n.º 13-CSJT.GP.SG, de 28 de janeiro de 2011.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem. ( RETIFICADO PELO ATO N° 14/2011 - CSJT.GP.SG)
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea o pagamento de diária de viagem.
Retifica o Ato n.º 2 - CSJT.GP.SG, de 14 de janeiro de 2011.
Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Dispõe sobre a composição da Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho, criada pela Resolução nº 36 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 25 de maio de 2007.
Reabre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, crédito extraordinário, no valor global de R$ 15.000,00.
Reabre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 6ª e 11ª Regiões, crédito especial, no valor global de R$ 3.623.483,00.
Autoriza o pagamento de diária de viagem.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diária de viagem.
Cancela a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.
Altera o ATO N° 02/2011, de 14 de janeiro de 2011.
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias. (ALTERADO PELOS ATO N° 03/2011 - CSJT.GP.SG, ATO N° 04/2011 - CSJT.GP.SG e ATO N° 11/2011 - CSJT.GP.SG)
Autoriza a emissão de bilhetes de passagem aérea e o pagamento de diárias.