Resoluções

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Resoluções - Conteúdo

2023

Resolução CSJT N.º 355, de 28 de abril de 2023

Regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados em relação a ações judiciais que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho por meio da inclusão do assunto e da etiqueta processual"15236-Assédio-Eleitoral".

2022

Resolução CNJ n.º 455, de 27 de abril de 2022

Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário, bem como regulamenta o Diário da Justiça Nacional e o Domicílio Judicial Eletrônico, criados pela Resolução CNJ no 234/2016.

Resoluções CNJ 453 e 454 de 2022

Estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas e imigrantes, por meio da criação das etiquetas "Indígena" e "Imigrante"

2020

PDPJ - Resolução CNJ nº 335/2020

Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.

2017

Resolução CSJT nº 185 de 24 de março de 2017

Ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática eletrônica de atos processuais.

2014

Resolução CSJT nº 136/2014, de 29 de abril de 2014

Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

2012

Resolução nº 94/2012 - DEJT em 26/3/2012 (Alterada pelas Resoluções nº 120/2013 e 128/2013) - REVOGADA pela Resolução CSJT nº 136/2014.
Institui o Sistema Processual Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para a sua implementação e funcionamento.