Acordos de Cooperação Técnica

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Acordos de Cooperação Técnica - Conteúdo

O Acordo de Cooperação Técnica é um instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros; (LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014.
Esta seção listará os ACTs vigentes que possuem relação do o PJe.

2023

Assunto: Interoperabilidade.

Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2023, que entre si celebram o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e Ministério Público do Trabalho - MPT. Tendo como objeto promover a cooperação entre o CSJT e o MPT para que, no âmbito da Justiça do Trabalho (Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho) e do Ministério Público do Trabalho (Procuradoria-Geral do Trabalho e Procuradorias Regionais do Trabalho), seja ampliado o mapeamento e a disponibilidade de dados úteis a decisões em processos judiciais e a procedimentos de tutela de interesses transindividuais.

2022

Assunto: Interoperabilidade.

Acordo de Cooperação Técnica Nº 2/2022, que entre si celebram o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Advocacia-Geral da União. Tendo como objeto firmar parceria entre o CSJT e a AGU quanto à implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho – PJe e o Sistema AGU de Inteligência Jurídica – Sapiens, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e das Representações da AGU nos Estados, respeitada a evolução do Modelo Nacional de Interoperabilidade.

2021

Assunto: Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br

Acordo de Cooperação Técnica nº 85/2021, que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Tendo como objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br nos órgãos da Justiça do Trabalho, sendo o Conselho Superior da Justiça do Trabalho responsável pela coordenação dos Tribunais Regionais do Trabalho para consecução do presente acordo no âmbito da Justiça do Trabalho.

2018

Assunto: Tecnologia da Informação; Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho

Acordo de Cooperação Técnica nº 1, de 22 de fevereiro 2018 - Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Tendo como objeto o intercambio de informações e a conjugação de esforços para o aperfeiçoamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho.