Histórico - PJe

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Adesão ao projeto

Em 29 de março de 2010, por ocasião da celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Justiça do Trabalho aderiu, oficialmente, ao Processo Judicial Eletrônico – PJe. O projeto tem como meta elaborar um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais.

Na mesma data, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2010, assinado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, todos os órgãos da Justiça do Trabalho passaram a integrar o projeto.

Para coordenar a adequação do sistema à Justiça do Trabalho, o CSJT instituiu, em maio de 2010, um comitê gestor destinado ao desenvolvimento, implantação, treinamento e manutenção do sistema de forma padronizada e integrada em todas as instâncias. As atribuições do comitê foram definidas mediante o Ato nº 69/2010 - CSJT.GP.SE.

Projeto Piloto do Sistema PJe-JT

A primeira etapa de instalação do Sistema PJe da Justiça do Trabalho (PJe-JT) priorizou a fase de execução das ações trabalhistas. Após o desenvolvimento de funcionalidades e treinamento de servidores, o módulo piloto do Sistema – Termo de Abertura da Execução Eletrônica (TAEE) foi lançado em Cuiabá-MT em 10 de fevereiro de 2011.

Expansão da força de trabalho

Em 29 de março de 2011, o CSJT, o TST e os 24 TRTs assinaram novo Acordo de Cooperação Técnica (nº 01/2011) para disponibilização de servidores para o desenvolvimento desse novo módulo do PJe-JT. Desde então, uma equipe de cerca de 50 servidores, formada por analistas e técnicos cedidos por vários Órgãos da Justiça do Trabalho, passou a atuar de forma integrada na sede do Conselho.

A equipe sempre atuou consoante as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – CGPJe/JT, constituído em 25 de abril de 2011, por meio do Ato Conjunto nº 9/2011. O comitê é formado por quatro magistrados, secretários e diretores de Tecnologia da Informação, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O mesmo Ato criou a coordenadoria executiva do projeto, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Também foram criados dois grupos de trabalho para aprimorar o planejamento do PJe-JT nas diversas instâncias da Justiça do Trabalho. O Ato CSJT.GP.SG nº 97/2011 instituiu o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça de Trabalho de 1º Grau – GRPJe/JT1, composto por três juízes e três servidores; e o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça de Trabalho de 2º Grau – GRPJe/JT2, instituído por meio do Ato CSJT.GP.SG nº 114/2011.

Implantação do PJe-JT na fase de conhecimento

Criados os meios para a execução do projeto na Justiça do Trabalho, foi priorizado o desenvolvimento da fase de conhecimento do Sistema PJe-JT.

Assim, a primeira unidade judiciária a instalar o Sistema PJe-JT na fase de conhecimento foi a de Vara de Navegantes (SC), inaugurada em 5 de dezembro de 2011. Na ocasião, todos os procedimentos foram realizados de forma eletrônica, inclusive a Ata de inauguração, assinada de forma digital.

A segunda Vara do Trabalho a instalar o sistema foi a de Caucaia (CE) em 16 de janeiro de 2012, e a terceira foi a de Várzea Grande (MT) em 8 de fevereiro de 2012. A instalação na Vara do Trabalho de Arujá (SP), em 27 de fevereiro de 2012, encerrou a segunda etapa do projeto, marcando o início de sua expansão em toda a Justiça do Trabalho.

Expansão do PJe-JT na Justiça do Trabalho

Para a expansão do PJe-JT foi estabelecido como meta para a Justiça do Trabalho, no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, a instalação do Sistema em pelo menos 10% das Varas do trabalho em cada tribunal em 2012 e, em 40% das Varas do Trabalho de cada Tribunal em 2013.

Ainda neste ano, o Sistema PJe-JT foi instalado priorizando as regiões com grande movimentação processual. O foco se concentrou nos tribunais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 15ª regiões, que em conjunto representam cerca de 56% do total de processos recebidos anualmente no país.

Estabilização e segurança

No ano de 2014, ratificou-se o Sistema PJe-JT como plataforma única para o processamento de ações judiciais no Judiciário do Trabalho, entretanto, a sua estratégia de implantação foi aprimorada a fim de que fosse possível prosseguir de forma cautelosa, segura, com a remoção de inconsistências e melhoria gradual de sua qualidade.

Nesse sentido, a Resolução CSJT nº 136/2014 promoveu a revisão da Resolução nº 94/2012 do CSJT, que instituiu o processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho, a fim de adequá-la aos termos da Resolução nº 185 do CNJ, que previa um cronograma de instalação do PJe-JT mais flexível.

Melhoria da qualidade

Em 2015, a diretriz para o PJe-JT é melhorar continuamente a sua qualidade, por meio do desenvolvimento de funcionalidades essenciais à atividade jurisdicional, bem como através da implantação de módulos/subsistemas construídos em colaboração com os Tribunais Regionais do Trabalho.

Para tanto, inicialmente foram firmados acordos de cooperação técnica com os Tribunais Regionais do Trabalho da 18ª e 4ª Regiões, para desenvolvimento da Consulta Unificada do PJe e integração do Sistema eJus2 ao PJe-JT, respectivamente.

Assim, atualmente o Portfólio de Projetos do PJe-JT conta com vários projetos catalogados, todos relacionados à evolução do Sistema, seja por meio da adição de funcionalidades ou integração do PJe-JT com subsistemas e módulos específicos. O gerenciamento dessas iniciativas compete à Coordenação Nacional do PJe-JT.

Migração para a nova arquitetura e instalação no TST

No biênio 2016-2017, o PJe instalado na Justiça do Trabalho começa a migrar para a nova arquitetura desenhada a partir da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o CNJ, em que o CSJT passa a centralizar as demandas vindas daquele órgão, valendo-se da TI dos TRTs como "fábrica de software".

Além de contar com sistema gerador de relatórios para a melhor gestão das Varas do Trabalho e Gabinetes em 2º Grau (SAO), o PJe contará com um novo modo de preparação de ato de comunicação (PAC), reduzindo o tempo e quantidade de cliques efetuados por servidores. Outra novidade alvissareira é o lançamento do aplicativo mobile (e-JT), para acompanhamento de audiências, movimentação processual e também conciliação online, em conformidade com o novo Código de Processo Civil.

Ainda, e por fim, já em 2017 o Sistema passa a rodar também no TST, primeiramente na Presidência do Tribunal, com cronograma de expansão para os demais órgãos e integração – para todos os Regionais – da Sala de Sessão, Plenário Virtual e o "novo e-gab".