Seção de Controle da Execução Financeira

Seção de Controle e Execução Financeira

Elaborar e ou alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho (JT), uma vez que logo após a sanção presidencial à Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo mediante decreto estabelece que em até trinta dias a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal seja efetivada pelos órgãos, observadas as metas de resultados fiscais dispostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), podendo ser alterado em caso de aprovação de créditos adicionais ou imposição de contingenciamento de despesas;
Analisar a programação financeira de custeio e pessoal que compreende o conjunto de atividades com o objetivo de ajustar o ritmo de execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros, visando à assegurar que a execução dos programas anuais de trabalho, realizados por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), obedeçam ao cronograma anual de desembolso mensal e às regras estabelecidas pela legislação vigente;
Manter a interlocução com Órgão Central de Programação Financeira – Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para orientar os gestores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) quanto à aplicação de normas e procedimentos.
Acompanhar e avaliar permanentemente o comportamento de ingressos de recursos financeiros e a execução das despesas – Conjunto de indicadores desenvolvidos pela STN que informam a existência de ingressos de recursos ou a execução de despesas fora do padrão estabelecido. É de verificação diária para que haja uma correta contabilização de receitas e despesas. Controlar os recursos financeiros. Analisar diariamente a Equação cota financeira recebida (repasse recebido STN) – sub-repasse efetuado aos TRT’s = saldo da conta contábil 821110000 – disponibilidade por destinação de recursos a utilizar. Analisar a conta contábil – 82111000 “disponibilidade por destinação de recursos a utilizar”;
Analisar diariamente a disponibilidade orçamentária e financeira com o objetivo de verificar se a execução do orçamento está sendo corretamente alocada em suas respectivas fontes de recursos;
Analisar diariamente o desequilíbrio ou as inconsistências apresentados nas demonstrações contábeis, possibilitando aos auditores de sistema desenvolvidos pela STN a sua correção, em tempo hábil, quanto aos erros apresentados nas demonstrações contábeis e minimizando a existência de quaisquer erros;
Efetivar mensalmente a conformidade contábil dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Setorial Orçamentária e Financeira da JT (UG 080017), com a certificação dos demonstrativos contábeis gerados pelo SIAFI;
Analisar mensalmente o balanço orçamentário a fim de preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão orçamentária. Analisar mensalmente o Balanço Financeiro a fim de verificar se o montante das disponibilidades é suficiente para arcar com os compromissos assumidos;
Analisar mensalmente o Balanço Patrimonial a fim de permitir a composição, a comparação e a interpretação da situação patrimonial da Unidade Gestora da Setorial Financeira;
Analisar mensalmente o fluxo de caixa feito pela Setorial Financeira para avaliar o seu desempenho financeiro. Desempenhar outras atividades determinadas pela Presidência, pela Secretaria-Geral ou pela SEOFI/CSJT.