18/10/2021 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveram, nesta segunda-feira (18/10), o 6º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho. O evento, que segue até sexta-feira (22), tem como objetivo debater sobre a importância de um ambiente de trabalho seguro e decente, com todos os esforços para a redução de acidentes e doenças, especialmente em tempo de crise, como a atual pandemia da covid-19.

Durante a abertura, a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, afirmou que o coronavírus se apresentou como um dos maiores limitadores para o pleno exercício da atividade econômica e, consequentemente, para o desenvolvimento do trabalho. A ministra também destacou que, além da covid-19, é preciso não esquecer que o ambiente de trabalho precisa estar seguro contra outros tipos de doenças e de acidentes, sendo fundamental uma gestão inteligente e atenta a outros fatores de risco para a saúde do trabalhador.

“Na busca pela preservação dos postos de trabalho e do exercício pleno da livre iniciativa, bases da democracia e do constitucionalismo brasileiro, empregadores, empregados e governantes buscaram soluções para ajustar a forma de realização do trabalho com a redução da contaminação e com foco para a prevenção do adoecimento e mortes pela covid-19”, disse. “É possível constatar que tanto em nível constitucional, quanto legal, a saúde e a segurança no trabalho são direitos fundamentais e de extrema importância para a garantia de um ambiente de trabalho seguro e digno”, completou.

Debate

A coordenadora do comitê gestor nacional do Programa, ministra Delaíde Alves Miranda, comentou que a pandemia e as diversas crises impõem momentos desafiadores, por isso, o Programa Trabalho Seguro viu nesse cenário a necessidade de promover esse debate claro e conciso e tem realizado ações com vistas à conscientização e a prevenção.  

Participaram da cerimônia de abertura, a vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, a diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, e a coordenadora da comissão nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, ministra Kátia Magalhães Arruda, além do ministro do TST Breno Medeiros, o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Conferência de abertura

A conferência de abertura, com tema “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e doenças ocupacionais”, foi feita pelo professor catedrático de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade da República (Uruguai) Hugo Barretto Ghione. Em sua exposição, o professor abordou a saúde e segurança no trabalho e vinculou o direito fundamental à saúde e à segurança humana. 

Barretto Ghione também tratou sobre a aproximação do direito à saúde e à lei do trabalho com a ecologia do trabalho concretizada com o conceito de ambiente de trabalho. Ao final, o professor identificou os principais desafios do direito à segurança e o plano de reconhecimento e garantia internacional. 

Confira a conferência na íntegra:

Painéis

O professor de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Valério Mazzuoli apresentou o painel "Trabalho decente e saúde do trabalhador. NIT's - Normas Internacionais do Trabalho". O professor apresentou um panorama sobre o controle de convencionalidade das normas no Brasil e abordou sobre o papel do juiz na aplicação das convenções internacionais de proteção dos direitos humanos.

Confira o painel na íntegra:

No painel “Os desafios para pensar o trabalho decente no contexto atual”, o professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/IE/Unicamp) José Dari Krein destacou três premissas: o mundo do trabalho e pandemia, a crise civilizacional e a centralidade do trabalho. 

De acordo com o pesquisador, a pandemia é um momento em que se exacerbam certas tendências que já estão em curso. Segundo ele, são mudanças substanciais em relação a como a sociedade vai se organizar, diante da dimensão da crise sanitária social e econômica vivenciada, com impacto também nas relações de trabalho. 

Confira o Painel:

O seminário continua durante toda a semana. Confira a  programação.

(NV/AJ)