10/08/2021 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, firmaram, nesta terça-feira (10), dois acordos de cooperação técnica que buscam melhorar a efetividade dos julgamentos no Poder Judiciário com o uso de tecnologia. 

Durante a cerimônia virtual, o TST e o CSJT se comprometeram a compartilhar e integrar os sistemas e ferramentas desenvolvidos pela Justiça do Trabalho no Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, as instituições empreenderão esforços para implementar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-BR) nos órgãos da Justiça do Trabalho. 

Para a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, a Justiça do Trabalho está diariamente investindo em tecnologias úteis para melhorar a prestação jurisdicional e, assim, garantir mais eficiência ao atendimento às partes e à sociedade e aumentar a celeridade nos julgamentos de reclamações trabalhistas. “Nossa adesão a esses programas será marcada pela cooperação e pelo trabalho árduo”, afirmou. “Nosso compromisso é investir permanentemente em ferramentas digitais para construir um sistema capaz de atender às demandas recebidas e poder compartilhar as iniciativas e projetos desenvolvidos pela Justiça do Trabalho com todo o Poder Judiciário”.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, ressaltou que o engajamento de todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro é absolutamente vital para que essas iniciativas tenham êxito nos próximos anos. “Esses projetos são uma transformação revolucionária na prestação jurisdicional. É o Judiciário de uma nova era, que utiliza todo o potencial que a tecnologia nos oferece e que vai muito além do que a simples digitalização dos processos”, enfatizou.

Inovação

Instituída pela Resolução CNJ 335/2020, a “Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-BR)” tem como principal objetivo unificar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todos os órgãos do Judiciário. Ao mesmo tempo, permitirá a cada tribunal fazer adequações a fim de atender às próprias necessidades em cada região brasileira.

Já o “Programa Justiça 4.0 - Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos” tem o objetivo geral de desenvolver estratégias, estudos, metodologias e ações com o foco na promoção da inovação e transformação digital para ampliação do acesso à Justiça no Brasil. O projeto também visa a promover o acesso à Justiça por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. 

“Trata-se de um programa de governança digital. Todos os tribunais podem e devem contribuir com inovações. Queremos uma visão colaborativa. Em vez de criar um sistema único, o CNJ está investindo em governança. É uma verdadeira mudança estrutural”, assinalou Fux.

Após a assinatura dos acordos, o CSJT promoveu a aula magna sobre produção de provas por meios digitais na Justiça do Trabalho, com o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Fabrício Rabelo Patury.

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Além do TST e do CSJT, também assinaram os acordos de cooperação técnica o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Militar (STM).

Justiça 4.0 na Justiça do Trabalho

No mesmo evento, foi lançado o site do Justiça 4.0 na Justiça do Trabalho no portal do CSJT. No endereço eletrônico, o usuário encontrará o detalhamento das ações da Justiça do Trabalho para modernizar o julgamento das reclamações trabalhistas e mais informações sobre iniciativas já em funcionamento, como o Balcão Virtual, o Juízo 100% Digital e a produção de provas digitais. 

O Programa Justiça 4.0 na Justiça do Trabalho foi instituído pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP.GVP.CGJT 6/2021, e objetiva ampliar o acesso à Justiça com a mobilização de recursos tecnológicos, utilizar a tecnologia para busca de eficiência e economicidade no seu funcionamento, otimizar o uso de recursos públicos e força de trabalho vinculados ao desenvolvimento de soluções em tecnologia da informação e comunicação.

Além disso, o programa pretende fortalecer a coordenação centralizada no CSJT e de desenvolver a articulação colaborativa entre as áreas de tecnologia da informação e comunicação dos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como desenvolver ações formativas, de esclarecimento e de mobilização voltadas à valorização do uso da tecnologia no funcionamento da Justiça do Trabalho.

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(JS/CF/AJ)