Legislação do CSJT sobre Gestão Documental

Resolução n. 322/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022

Institui o Comitê de Gestão Documental e Memória da Justiça do Trabalho.

Ato Conjunto n. 37/TST.CSJT.GP.SG.CGDOC, de 30 de agosto de 2021

Institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória da Justiça do Trabalho, em observância às diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.CGJT, de 11 de dezembro de 2020

Altera a redação do § 6º do art. 2º do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.

Resolução n. 235/CSJT, de 22 de fevereiro de 2019

Regulamenta a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução CSJT No 235, de 22 de fevereiro de 2019.

Regulamenta a  aplicação  dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 14 de fevereiro de 2019

Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.

Legislação do CSJT sobre Gestão da Memória 

Ato CSJT.GP.SG.CGDOC N.º 53, de 17 de março de 2017

Aprova a Orientação Técnica para Implantação de Programa de Arranjo e Descrição Arquivística de Processos Históricos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Ato Conjunto n. 13/TST.CSJT.GP.SG, de 17 de fevereiro de 2017

Altera o inciso I do art. 4º, o caput do art. 8º e inclui parágrafo único aos arts. 5º e 8º do Ato Conjunto n. 37/TST.CSJT.GP, de 25 de novembro de 2011, que instituiu o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT).

Ato n. 96/CSJT.GP.SG.CGPES, de 29 de abril de 2015

Inclui na lista dos cargos constantes do Anexo II da Resolução n. 47, de 28 de março de 2008, o cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade História e, no Anexo único do Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, a descrição das atribuições do cargo e os requisitos para ingresso no referido cargo.

Recomendação n. 18/CSJT, de 29 de outubro de 2014

Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que disponham, no mínimo, de 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Historiador, em seus respectivos quadros de pessoal.

Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.GP, de 6 de fevereiro de 2014

Institui o Selo "Acervo Histórico" da Justiça do Trabalho e estabelece critérios de identificação, física e eletrônica, para seleção dos processos que devam compor o acervo histórico.

Ato Conjunto n. 37/TST.CSJT.GP, de 25 de novembro de 2011.

Institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT).

Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 3 de maio de 2011

Institui o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho.

Legislação do CSJT sobre Temporalidades das TPUs 

Resolução n. 142/CSJT, de 26 de setembro de 2014
Inclui o art. 1º–A e altera o art. 1º e os prazos de guarda definidos na Resolução n. 67/CSJT, de 30 de abril de 2010, que editou a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
 
Resolução n. 67/CSJT, de 30 de abril de 2010
Edita a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Observação: 

Atualmente, a Resolução CSJT nº 67, de 30/4/2010, alterada pela  Resolução CSJT nº 142, de 26/9/2014, trata da Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Contudo, é importante ressaltar que o normativo está em fase de revisão para a inserção ou a alteração das classes ou assuntos quem vem sendo atualizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e enviadas para o Sistemas de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas disponibilizado no portal do Conselho Nacional da Justiça. Adicionalmente, relata-se que um grupo formado por Magistrados oriundos dos diversos ramos do Poder Judiciário têm desenvolvido um trabalho de revisão das temporalidades, aproveitando as classes ou assuntos indicados pela referida Corregedoria-Geral, visando brevemente à edição de normativo a ser editado pelo CNJ que abrangerá a atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho.
 

Legislação do CSJT sobre Gestão Documental em Sistemas Informatizados

Ato Conjunto n. 53/TST.CSJT.GP, de 14 de dezembro de 2020

Aprova a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como ferramenta institucional de gestão de documentos e informações administrativas eletrônicas do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Ato Conjunto n. 6/TST.CSJT.GP, de 20 de fevereiro de 2020

Dispõe sobre a Política de Suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho e institui o Manual de Gestão de Demandas de Sistemas Satélites do PJe.

Resolução n. 208/CSJT, de 27 de outubro de 2017

Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Resolução n. 215, de 28 de novembro de 2016

Altera a Instrução Normativa n. 30, editada pela Resolução n. 140, de 13 de setembro de 2007, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei n. 11419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Resolução n. 196, de 4 de maio de 2015

Altera a Instrução Normativa n. 30, editada pela Resolução n. 140, de 13 de setembro de 2007, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Resolução n. 192, de 11 de dezembro de 2013

Altera a Instrução Normativa n. 30, editada pela Resolução n. 140, de 13 de setembro de 2007, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Ato Conjunto n. 5/CSJT.TST.GP.SE, de 10 de fevereiro de 2009

Institui e regulamenta a comunicação, oficial e de mero expediente, por meio eletrônico, no âmbito da Justiça do Trabalho, trata do sistema Malote Digital.

Legislação do CSJT sobre LGPD

Ato Conjunto n. 27/TST.CSJT.GP, de 2 de julho de 2021

Altera os arts. 1º, 15 e 18 do Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 12 de março de 2021, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (PPPDP).

Ato TST.CSJT.GP Nº 4/2021 

Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (PPPDP).

Ato Conjunto n. 46/TST.CSJT.GP, de 4 de novembro de 2020

Atribui o exercício das funções de controlador e encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Legislação do CSJT sobre Sigilo e Segredo de Justiça

Ato Conjunto n. 40/TST.CSJT.GP, de 11 de dezembro de 2018

Dispõe, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos públicos com o fim de garantir o acesso a informações.