Corte Interamericana de Direitos Humanos - CSJT2
Imagine a Corte Interamericana de Direitos Humanos como um tribunal internacional que protege os direitos humanos nos países da América.
Em resumo:
O que faz: Ela julga casos em que governos da América são acusados de não respeitar os direitos humanos das pessoas.
Quem pode levar um caso lá: Geralmente, as pessoas que tiveram seus direitos violados precisam primeiro tentar resolver o problema no sistema de justiça do seu próprio país. Se não conseguirem, podem levar o caso à Corte.
O que a Corte pode fazer: Pode determinar que o governo pague indenizações, investigue os responsáveis, mude leis ou tome outras medidas para garantir que os direitos humanos sejam respeitados.
Importância: Ajuda a garantir que os direitos humanos sejam protegidos em toda a América, defendendo as pessoas contra abusos e promovendo a justiça.
Conteúdo de Responsabilidade da
ASPRODEC - Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos
Email: asprodec@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-4829 / 7524 / 4498