COMISSÃO NACIONAL DE PROMOÇÃO À CONCILIAÇÃO - CONAPROC

A  CONAPROC é Órgão integrante da política de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista, voltado a auxiliar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na definição e implementação de diretrizes do programa de que trata o artigo 4º da Resolução CSJT n. 174/2016.

Segundo o Art. 9º da citada Resolução, compete aos membros da CONAPROC:

I – propor, planejar e auxiliar a implementação de ações, projetos e medidas necessárias para conferir maior efetividade à conciliação trabalhista;

II – fomentar e divulgar boas práticas em conciliação trabalhista e medidas que auxiliem os magistrados da Justiça do Trabalho no desempenho dessa atividade;

III – apresentar anualmente relatório das atividades realizadas pela Comissão ao Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

IV – informar ao Presidente do CSJT, trimestralmente, os andamentos dos trabalhos da Comissão Nacional;

V – sugerir mecanismos de aperfeiçoamento de controle de dados estatísticos da conciliação; eVI – atuar na interlocução com os NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT dos Tribunais Regionais do Trabalho.

O Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 9, de 11 de março de 2016, instituiu a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação.

O Ato GVP nº 08, de 20 de outubro de 2022, designou a Secretária-Geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação para a Gestão 2023-2024. 

O Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.GCGJT nº 71, de 21 de outubro de 2022,  designou os membros da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação para a Gestão 2023-2024.

O Ato GVP nº 09, de 23 de novembro de 2022, Instituiu as comissões para estudos e projetos no âmbito da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC). 

COORDENADOR

ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

SECRETÁRIA-GERAL

JUÍZA DO TRABALHO ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

COMPOSIÇÃO

I – Ministro CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO, indicado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (inciso II do art. 8º da Resolução CSJT n. 174/2016);

II – 24 (vinte e quatro) Magistrados Coordenadores dos NUPEMEC-JT dos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme relação constante do Anexo;

III – 5 (cinco) Magistrados Coordenadores de CEJUSC-JT representantes das regiões geoeconômicas do país, abaixo nominados:
(a) Desembargadora do Trabalho QUÉZIA DE ARAÚJO DUARTE NIEVES GONZALEZ (TRT da  12ª Região) – Região Sul;
(b) Desembargadora do Trabalho ANA PAULA TAUCEDA BRANCO (TRT da 17ª Região) – Região Sudeste;
(c) Juíza do Trabalho DANIELA ROCHA RODRIGUES PERUCA (TRT da 24ª Região) – Região Centro-Oeste;
(d) Juiz do Trabalho FLÁVIO LUIZ DA COSTA (TRT da 19ª Região) – Região Nordeste;
(e) Desembargadora do Trabalho RUTH BARBOSA SAMPAIO (TRT 11ª Região) – Região Norte.

Relação de Magistrados Coordenadores dos NUPEMEC-JT dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho: 

• TRT da 1ª Região - Des. Mônica Batista Vieira Puglia 
• TRT da 2ª Região (Individuais) - Des. Beatriz de Lima Pereira
• TRT da 2ª Região (Coletivos) - Des. Marcelo Freire Gonçalves
• TRT da 3ª Região - Des. Sebastião Geraldo de Oliveira
• TRT da 4ª Região - Des. Luciane Cardoso Barzotto
• TRT da 5ª Região - Des. Eloína Maria Barbosa Machado
• TRT da 6ª Região - Des. Sérgio Torres Teixeira
• TRT da 7ª Região - Des. Francisco Tarcisio Guedes Lima Verde Junior
• TRT da 8ª Região - Des. Francisca Oliveira Formigosa
• TRT da 9ª Região - Des. Eliázer Antonio Medeiros
• TRT da 10ª Região - Des. Flávia Simões Falcão
• TRT da 11ª Região - Des. Ruth Barbosa Sampaio
• TRT da 12ª Região - Des. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
• TRT da 13ª Região - Des. Herminegilda Leite Machado
• TRT da 14ª Região - Juiz Augusto Nascimento Carigé
• TRT da 15ª Região - Des. Wilton Borba Canicoba
• TRT da 16ª Região - Des, Márcia Andrea Farias da Silva
• TRT da 17ª Região - Des. Ana Paula Tauceda Branco
• TRT da 18ª Região - Des. Eugênio José Cesário Rosa
• TRT da 19ª Região - Des. José Marcelo Vieira de Araújo
• TRT da 20ª Região - Des. Thenisson Santana Dória
• TRT da 21ª Região - Des. Eduardo Serrano da Rocha
• TRT da 22ª Região - Des. Manoel Edilson Cardoso
• TRT da 23ª Região - Des. Maria Beatriz Theodoro Gomes
• TRT da 24ª Região - Juiz Luiz Divino Ferreira

(*) Atualizado na data de 18.01.2023 em conformidade com os termos do  art. 3º, caput e parágrafo único, do ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.GCGJT Nº 71/2022.

Composições anteriores:

Gestão 2022: Ato Conjunto n. 22/CSJT.GP.GVP.GCGJT, de 10 de março de 2022 [revogado]

Gestão 2020-2021: Ato Conjunto n. 4/CSJT.GP.VP e CGJT, de 27 de março de 2020 [revogado]

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