A decisão protege todas as pessoas que prestam serviços nas instituições do Poder Público Municipal, sob qualquer regime contratual, sejam servidores efetivos, comissionados, temporários, terceirizados, estagiários, aprendizes ou voluntários.  

O plantão tem como objetivo agilizar o julgamento das demandas relacionadas ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
 

Todos os casos foram mapeados por um robô, desenvolvido no TRT-PR e utilizado nacionalmente na Justiça do Trabalho para agilizar o acompanhamento de ações trabalhistas sobre assédio eleitoral.
 

Confira as varas do Trabalho que estarão de plantão até 7/10, em razão do primeiro turno das eleições municipais. O Plantão Eleitoral Especial é destinado a demandas decorrentes de assédio eleitoral no trabalho.

Magistradas e magistrados trabalhistas em todo o país estarão à disposição da população neste fim de semana para atender demandas urgentes sobre o tema.

A medida busca garantir uma resposta rápida e eficaz para eventuais ocorrências relacionadas ao tema.

A Roda de Conversa sobre “Trabalho e Assédio Eleitoral nas Eleições 2024” será nesta sexta (4), às 18h, na Livraria Nobel do Praia Shopping

Os casos podem ser registrados na Ouvidoria do TRT/MT, pelos telefones (65)3648-4325/3648-4030 e 0800 3648 400.

As traseiras da frota de ônibus de uma empresa de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros vão veicular campanha publicitária de combate ao assédio eleitoral. 
 

A campanha, promovida em parceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral, está sendo intensificada à medida que se aproximam as eleições municipais.