Webinário apresenta passo-a-passo de como operacionalizar a CTPS Digital na Justiça do Trabalho - CSJT2
O evento teve o objetivo de capacitar servidores na consulta e operacionalização de anotação de dados na ferramenta por meio do eSocial.
![App da CTPS digital em tela de smartphone e CTPS física sobre uma pasta (foto: reprodução)](/documents/7286346/9729980/Carteira-de-Trabalho-Digital.jpg/6699a63b-892f-55fe-12d2-01154ec44d9d?t=1637855725945)
App da CTPS digital em tela de smartphone e CTPS física sobre uma pasta (foto: reprodução)
25/11/2021 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, nesta quarta-feira (24/11), o webinário “Anotações e Consulta da CTPS Digital”. O evento teve o objetivo de capacitar os servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus na consulta e operacionalização de anotação de dados na CTPS Digital, pela plataforma eSocial, de um empregado que esteja demandando a Justiça do Trabalho.
CTPS Digital
A ministra também explicou que foi necessário desenvolver um meio para permitir o cumprimento de ordens judiciais expedidas ao diretor de secretaria das Varas do Trabalho para anotar o fim do contrato de trabalho na CTPS, nos casos em que o empregador não o fez. “Por conta desse entrave, o CSJT e o Ministério da Economia firmaram um termo de cooperação para o desenvolvimento de uma ferramenta que permitisse essa anotação a servidores e magistrados da Justiça do Trabalho. Essa é a ferramenta que será apresentada neste webinário”, concluiu.
Cumprimento da legislação
“Essa ferramenta faz parte das tratativas feitas com o CSJT para o cumprimento dessa competência e representa apenas uma primeira entrega. No futuro, deve ser viabilizado um módulo para o Judiciário anotar não apenas a baixa, mas todas as outras informações relativas ao vínculo de emprego que devem ser inscritas na carteira digital”, completou.
Funcionamento
O magistrado também destacou que há apenas duas funcionalidades disponíveis para a Justiça do Trabalho: cadastro de usuários do TRT e dar baixa na CTPS digital. “Estamos abrindo uma porta para um universo amplo. As perspectivas de integração do PJe com a base de dados do eSocial são muito promissoras, e espero que isso avance com muita força nos próximos anos”, concluiu.
Confira a íntegra do webinário:
(VC/AJ)