VT de Parnaíba (PI)  inicia entendimentos para regularização de depósitos fundiários 
 
A Vara do Trabalho (VT) de Parnaíba (PI) iniciou os entendimentos com municípios da região para a regularização dos depósitos fundiários nas contas vinculadas dos trabalhadores. O Juiz do Trabalho José Carlos Vilanova Oliveira se reuniu com prefeitos, advogados e assessores de municípios de Caxingó, Murici dos Portelas, Parnaíba, Buriti dos Lopes, Bom Princípio, Caraúbas e Luzilândia para discutir melhor forma de utilização dos recursos existentes no FGTS ainda pendentes de individualização.

Ficou acertado que os municípios propiciarão os meios necessários para que a Caixa Econômica Federal possa promover a regularização dos depósitos fundiários. Os municípios também se propuseram a indicar conta única para bloqueio através do sistema BacenJud, evitando bloqueios nas contas oriundos dos recursos federais.

Os entendimentos são resultado da ação conjunta organizada pela VT de Parnaíba, Ministério do Trabalho e Emprego e Caixa Econômica Federal (CEF) para regularização do recolhimento fundiário nas contas vinculadas dos trabalhadores. A medida objetiva beneficiar trabalhadores que possuem sentença condenatória do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A proposta permite a utilização dos recursos disponíveis na CEF, que ainda não foram individualizadas, dando cumprimento a decisões proferidas na VT de Parnaíba.

Grande parte dos valores depositados pelos municípios não são individualizados, não sendo depositados na conta vinculada do trabalhador. Para se ter uma ideia, existem depósitos relativos ao ano de 1976, que poderão, enfim, ficar à disposição do empregado.

Agora com o acordo, após sentença condenatória do FGTS em favor do reclamante, a CEF usará esses valores depositados que não foram individualizados.

(Fonte:TRT-21)