4/4/2023 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participou, na sexta-feira 931), da assinatura do termo de cooperação entre o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e a Procuradoria Regional da União da 4ª Região (PRU-4) para reduzir o número de processos trabalhistas. O acordo é pioneiro entre os 24 tribunais regionais do trabalho do país. 

Sobre o termo

Neste primeiro momento, o termo inclui centenas de processos com valor da causa de até 30 salários mínimos (R$ 39.060). São ações em que a União figura como responsável subsidiária por direitos trabalhistas de empregados terceirizados de órgãos federais. Posteriormente, poderão ser tratados outros conjuntos de processos.

A redução das ações se dará por meio da desistência de eventuais recursos, negociações e outras alternativas. Cada caso será analisado, e a melhor forma será aplicada.

Benefícios

Segundo o ministro, o termo de cooperação é importante como resposta à sociedade no sentido da litigância responsável. Para o presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, o acordo beneficia todas as partes envolvidas: a União pode focar nas ações mais complexas, e a redução de processos permite ao Tribunal maior celeridade nos demais. Para a procuradora-regional da União da 4ª Região, Mariana Filchtiner Figueiredo, o resultado desse esforço comum será maior do que a soma daquilo que os órgãos conseguiriam individualmente.

(Nathalia Valente com informações e fotografia da Secom do TRT-4/CF)