18/11/22 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduziu, nesta quarta-feira (16), a primeira reunião de sua gestão com a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc). A pauta incluiu a discussão de mudanças no conceito de atuação da Justiça em relação às conciliações. Para o ministro, é preciso ampliar o uso de métodos consensuais de solução de conflitos nas fases processuais.

A comissão, cuja finalidade é elaborar políticas de mediação e conciliação na Justiça do Trabalho, foi criada em 2016. Ela auxilia o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na definição e na implementação de diretrizes sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho.

Mudança de paradigma

Durante o encontro, o vice-presidente disse que a intenção da gestão é focar na mudança do paradigma, a fim de expandir a solução consensual de conflitos por meio da mediação e da conciliação em diversas fases processuais de forma a fortalecer a autonomia da vontade das partes. “Somos capazes de oferecer o acolhimento diferenciado e devemos, por meio dos Cejuscs, oferecer estrutura e tratamento adequado aos conflitos”, frisou.  

Segundo ele, os membros da Conaproc devem buscar concretizar esse ideal de mudança, através de um “resgate histórico da função conciliatória da Justiça do Trabalho, exercida com amplo investimento em formação de seus magistrados e servidores”.

Cejusc-TST 

O ministro anunciou o projeto de criação do Cejusc-TST, que dará maior amplitude à conciliação e estabelecerá uma política judiciária de solução de conflitos em todos os níveis. “Será uma grande conquista, sinalizando que estamos todos juntos na jornada de pacificação”. 

Para a juíza auxiliar da Vice-Presidência e secretária geral da Conaproc, Roberta Carvalho, a criação do Cejusc/TST trará a liderança pelo exemplo e a possibilidade de negociações globais entre as partes, além do desenvolvimento de pautas temáticas. 

Base de dados

Outra questão apontada foi a necessidade de aperfeiçoar o Portal de Conciliação Trabalhista, com constante atualização, para que sirva como base para pesquisas acadêmicas e, especialmente, como base de dados útil para o cotidiano de servidores e magistrados.

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 

A juíza informou que a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista de 2023, promovida pelo CSJT e de responsabilidade do Núcleo de Conciliação da Vice-Presidência, será realizada entre 22 a 26/5. O plano de ação já está sendo desenvolvido e deve ser apresentado no início do ano judiciário de 2023, para permitir a organização prévia e a ampla divulgação pelos TRTs.

Capacitação

Durante a videoconferência, foi aprovada a criação de comissão para elaborar regulamento do cadastro de servidores e mediadores, a fim de possibilitar a atuação voluntária de magistrados e servidores ativos e inativos na Semana Nacional de Conciliação. Membros da comissão apontaram dificuldade em compor um número satisfatório de servidores nos TRTs para atuação nos Cejuscs. A proposta prevê incentivos como a certificação de horas para quem é formado em Direito. 

Para o vice-presidente, é fundamental a capacitação permanente de servidores e magistrados, para que só atuem nos Cejuscs profissionais devidamente qualificados. “Temos que fazer do Cejusc um instrumento e uma estrutura para melhor solucionar conflitos”, concluiu.

Composição

A Conaproc é coordenada pelo vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e é composta pelo ministro do TST Alexandre Ramos e 24 magistrados coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) dos Tribunais Regionais do Trabalho. Também integram a comissão cinco magistrados coordenadores de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em 1º e 2º Graus (Cejusc-JT), representando as cinco regiões geoeconômicas do país, e um magistrado com experiência em conciliação ou mediação em dissídios individuais ou coletivos indicado pelo vice-presidente do CSJT.

(Ricardo Reis/CF)