Uma pecuarista de Goiatuba (GO) foi isenta de culpa em um acidente em que um vaqueiro foi atingido por um tiro enquanto entrava na casa que ficava na propriedade rural. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho  da 18ª Região (GO) manteve a decisão que afastou a responsabilidade da empregadora, por considerar que a situação se amolda a caso fortuito ocasionado por terceiro.

Conforme os autos, o vaqueiro estava trabalhando no curral quando sua mulher o chamou para atender ao telefone. Ao se aproximar da casa, foi atingido por um tiro e socorrido por um vizinho. Na ação trabalhista, o profissional alegou que a produtora rural teria sido negligente, pois ele já teria reclamado com a empregadora sobre a existência de tiros na fazenda.

O Juízo da Vara do Trabalho de Goiatuba considerou que a atividade econômica desenvolvida pela produtora rural era a pecuária e o acidente sofrido pelo autor não teria relação com tal atividade. 

Segundo a sentença, a atividade da pecuária não oferece risco diferenciado para acidente com tiro de arma de fogo, capaz de distingui-lo do risco que qualquer pessoa sofre nas ruas nos dias atuais. 

Além disso, ainda de acordo com a decisão, não há provas de que a pecuarista fosse a culpada pelo ocorrido ou que ela pudesse ter tomado precauções para evitar o acidente. Assim, foram indeferidos os pedidos de indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Risco

Inconformado, o vaqueiro recorreu ao TRT18. Ele alegou que cabe ao empregador, como risco da atividade econômica, zelar pela integridade física e psicológica dos empregados, bem como indenizá-los por prejuízos morais e materiais decorrentes de doenças ocupacionais ou de acidente do trabalho.

A relatora, desembargadora Silene Coelho, após analisar os autos, manteve a sentença por entender que a decisão de primeiro grau aplicou corretamente o direito ao caso concreto. Ela concluiu que o caso dos autos se amolda ao caso fortuito ocasionado por terceiro, o que afasta a responsabilidade da produtora rural.

“Saliente-se que a prova oral evidenciou que não era comum a ocorrência de tiros na propriedade, circunstância que afastaria a necessidade de o proprietário ter que tomar medidas no sentido de se evitar o fortuito”, considerou a desembargadora. 

Silene Coelho ponderou que não houve conduta comissiva ou omissiva da empregadora. Ela ressaltou que a conduta ilícita praticada por terceiro não tem relação com a atividade econômica desenvolvida pela empregadora, nem com os riscos inerentes à exploração, equiparando-se a caso fortuito.

Com essas considerações, a relatora negou provimento ao recurso. A decisão foi unânime.

Fonte: TRT da 18ª Região (GO)