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Voltar Último dia da 4a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem inauguração de Cejusc em SC

 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com jurisdição em Santa Catarina, inaugura quinto espaço no estado para acordos no encerramento da Semana Nacional da Conciliação. Vice-presidente do CSJT e do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, estará no encerramento do evento


O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) inaugura nesta sexta (25), às 16h, o Centro de Conciliação (Cejusc-JT) do Fórum Trabalhista de São José, o quinto espaço planejado especialmente para a realização de acordos judiciais no Estado. Além dele, os fóruns de Florianópolis, Itajaí e Jaraguá do Sul e a própria sede do Tribunal Regional contam com o local. A solenidade também será marcada pelo encerramento oficial da 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, vem a São José especialmente para encerrar a Semana. Ele também vai assinar o acordo inaugural do Cejusc, mediado pela 1ª Vara do Trabalho de São José.

A ação, que começou a tramitar em 2016, foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da Grande Florianópolis e do Vale do Rio Tijucas (Sitiali) contra a Seara Comércio de Alimentos Ltda.

O termo deverá garantir às mães dessa categoria profissional, em que atuam cerca de 400 mulheres, o pagamento de auxílio-creche no valor de R$ 290,00 por mês, pelo período um ano, contado a partir do retorno ao trabalho. O beneficio também poderá ser concedido aos empregados que forem pais e tiverem a guarda judicial da criança.

A presidente do TRT da 12ª Região, desembargadora Mari Eleda, disse estar bastante honrada com a escolha de Santa Catarina para encerrar a Semana da Conciliação. “Acredito que seja um reconhecimento do CSJT pelos esforços que temos empreendido para fortalecer a cultura da conciliação”, observa a presidente.

Um dos objetivos estratégicos do Tribunal, abraçado pela atual gestão, é estimular as conciliações e as soluções alternativas de conflito. Não por acaso, além de São José, só em maio foram inaugurados dois outros Cejuscs (Itajaí e Jaraguá do Sul), e a previsão é que, pelo menos, Joinville, Criciúma, Blumenau, Balneário Camboriú e Lages recebam a estrutura até o final do ano.

“Sensação de fim alcançado”
Para a presidente do TRT, o Cejusc permite que as partes se encontrem para construir a solução delas para o processo, sempre rápida e efetiva. “No Cejusc, a solução é feita com várias mãos, num quase mutirão. Não há imposição, e sim concordâncias. De lá se leva para casa a sensação de um fim alcançado, de um problema resolvido. O empregador sabe que terá que pagar, e quanto pagar. O empregado, por sua vez, sabe quanto e como receberá”, afirma a presidente.

O Centro de Conciliação de São José seguirá o mesmo padrão dos demais. O leiaute e a disposição do mobiliário seguem as diretrizes recomendadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cuja intenção é proporcionar um ambiente agradável que inspire paz e tranquilidade para viabilizar o acordo.

Além da sala principal com seis mesas de negociação, na qual atuarão os servidores conciliadores, também será disponibilizado um espaço às partes e a seus procuradores para que se sintam mais à vontade para conversar. A intenção é pautar, inicialmente, 240 processos por mês, sendo 80 de cada vara.

Para o diretor do Fórum e coordenador do Cejusc, juiz Jony Carlo Poeta, a instalação do Centro vai reforçar ainda mais o caráter conciliatório da Justiça do Trabalho, cuja história, segundo ele, tem demonstrado ser o acordo a forma mais efetiva e célere para se chegar à pacificação social. “Estamos falando de uma estrutura específica para solução do litígio de forma rápida e participativa, em que as partes atuarão como protagonistas”, diz o magistrado.

(Fonte: TRT da 12ª Região, com adaptações)

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