Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com jurisdição em Santa Catarina, inaugura quinto espaço no estado para acordos no encerramento da Semana Nacional da Conciliação. Vice-presidente do CSJT e do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, estará no encerramento do evento

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) inaugura nesta sexta (25), às 16h, o Centro de Conciliação (Cejusc-JT) do Fórum Trabalhista de São José, o quinto espaço planejado especialmente para a realização de acordos judiciais no Estado. Além dele, os fóruns de Florianópolis, Itajaí e Jaraguá do Sul e a própria sede do Tribunal Regional contam com o local. A solenidade também será marcada pelo encerramento oficial da 4ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, vem a São José especialmente para encerrar a Semana. Ele também vai assinar o acordo inaugural do Cejusc, mediado pela 1ª Vara do Trabalho de São José.

A ação, que começou a tramitar em 2016, foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação da Grande Florianópolis e do Vale do Rio Tijucas (Sitiali) contra a Seara Comércio de Alimentos Ltda.

O termo deverá garantir às mães dessa categoria profissional, em que atuam cerca de 400 mulheres, o pagamento de auxílio-creche no valor de R$ 290,00 por mês, pelo período um ano, contado a partir do retorno ao trabalho. O beneficio também poderá ser concedido aos empregados que forem pais e tiverem a guarda judicial da criança.

A presidente do TRT da 12ª Região, desembargadora Mari Eleda, disse estar bastante honrada com a escolha de Santa Catarina para encerrar a Semana da Conciliação. “Acredito que seja um reconhecimento do CSJT pelos esforços que temos empreendido para fortalecer a cultura da conciliação”, observa a presidente.

Um dos objetivos estratégicos do Tribunal, abraçado pela atual gestão, é estimular as conciliações e as soluções alternativas de conflito. Não por acaso, além de São José, só em maio foram inaugurados dois outros Cejuscs (Itajaí e Jaraguá do Sul), e a previsão é que, pelo menos, Joinville, Criciúma, Blumenau, Balneário Camboriú e Lages recebam a estrutura até o final do ano.

“Sensação de fim alcançado”
Para a presidente do TRT, o Cejusc permite que as partes se encontrem para construir a solução delas para o processo, sempre rápida e efetiva. “No Cejusc, a solução é feita com várias mãos, num quase mutirão. Não há imposição, e sim concordâncias. De lá se leva para casa a sensação de um fim alcançado, de um problema resolvido. O empregador sabe que terá que pagar, e quanto pagar. O empregado, por sua vez, sabe quanto e como receberá”, afirma a presidente.

O Centro de Conciliação de São José seguirá o mesmo padrão dos demais. O leiaute e a disposição do mobiliário seguem as diretrizes recomendadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cuja intenção é proporcionar um ambiente agradável que inspire paz e tranquilidade para viabilizar o acordo.

Além da sala principal com seis mesas de negociação, na qual atuarão os servidores conciliadores, também será disponibilizado um espaço às partes e a seus procuradores para que se sintam mais à vontade para conversar. A intenção é pautar, inicialmente, 240 processos por mês, sendo 80 de cada vara.

Para o diretor do Fórum e coordenador do Cejusc, juiz Jony Carlo Poeta, a instalação do Centro vai reforçar ainda mais o caráter conciliatório da Justiça do Trabalho, cuja história, segundo ele, tem demonstrado ser o acordo a forma mais efetiva e célere para se chegar à pacificação social. “Estamos falando de uma estrutura específica para solução do litígio de forma rápida e participativa, em que as partes atuarão como protagonistas”, diz o magistrado.

(Fonte: TRT da 12ª Região, com adaptações)