(25/04/2016)

O objetivo da Justiça do Trabalho em querer estimular a mediação e a conciliação, antes da instauração dos dissídios, já tem apresentado resultados.

Em menos de duas semanas após a publicação do Ato 168/2016, que regulamentou a matéria no Tribunal Superior do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira (SNM), apresentou uma petição à Corte solicitando uma mediação com a Casa da Moeda nas questões referentes ao Acordo Coletivo de Trabalho da categoria em 2016.

O Ato 168/2016, de 4 de abril de 2016, tem como objetivo evitar o ajuizamento de dissídios coletivos e proporcionar ampla pacificação social das categorias profissionais. A iniciativa, proposta pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, tem como inspiração a experiência bem sucedida do presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, na solução e prevenção de conflitos quando ocupou a vice-presidência do TST no biênio 2014/2016.

Podem ser submetidas à mediação as demandas judiciais passíveis de dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou de greve. A audiência de mediação pode ser requerida por qualquer uma das partes interessadas e será realizada na sede do TST.

(Taciana Giesel)

Divisão de Comunicação do CSJT
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