19/11/2024 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, nos dias 10 e 11 de dezembro, um curso especializado sobre a admissibilidade do Recurso de Revista. A formação é destinada a servidores e servidoras responsáveis pela análise preliminar desses recursos nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A proposta é alinhar os TRTs e o TST, a fim de estabelecer um sistema unificado para o exame da admissibilidade dos recursos em todo o Brasil. 

O curso é organizado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST (Cefast), em parceria com o Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (CEduc). As pessoas indicadas pelos TRTs participarão do treinamento das 8h30 às 18h na sede do TST, em Brasília

Aperfeiçoamento e uniformização

A capacitação visa aprimorar a atuação de servidores no primeiro juízo de admissibilidade dos Recursos de Revista. Isso inclui a elaboração de despachos mais assertivos e harmonizados, alinhados com as necessidades dos gabinetes de ministros e ministras do TST.

Além disso, o treinamento propõe uma abordagem coordenada entre os tribunais, garantindo a troca de boas práticas e o tratamento de matérias repetitivas, como os Incidentes de Recursos Repetitivos (IRR), Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC).

A programação terá mesas redondas, oficinas e aulas expositivas que abordarão, entre outros temas, a utilização do sistema E-Rec, ferramenta para tramitação eletrônica dos Recursos de Revista que tem sido cada vez mais utilizada pelos TRTs. Os participantes também  poderão compartilhar dúvidas e experiências com os facilitadores.

Envio prévio de dúvidas

Os TRTs devem enviar à Presidência do TST suas principais dúvidas e questionamentos sobre o trabalho na admissibilidade prévia dos Recursos de Revista, para que o curso englobe os principais pontos enviados. O material será recebido até 3 de dezembro, pelo e-mail secretariagp@tst.jus.br. 

(Sílvia Mendonça/CF)