08/04/2021 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), para que o TST e o CSJT possam utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), versão 4.0, como ferramenta oficial para a produção, classificação e tramitação de documentos e procedimentos administrativos dos órgãos. 

“A adoção do software busca aperfeiçoar a eficiência no trâmite de documentos e de processos administrativos de forma eletrônica, contribuindo para a organização administrativa do TST e do CSJT, com a modernização dos fluxos”, afirmou a ministra. 

Atualmente o TST e o CSJT utilizam sistema próprio, no entanto, o SEI permitirá a interlocução com o cidadão e maior integração com a rede de órgãos da União que já aderiram ao sistema. 

Economia e produtividade

A adoção do SEI pelo TST e pelo CSJT, além de otimizar a tramitação dos processos administrativos e garantir a economia de recursos públicos, tende a trazer ganhos de produtividade e redução nas rotinas administrativas. A versão a ser adotada contempla o “Módulo SEI Federação”, mecanismo que permite o compartilhamento de processos entre instituições. 

Entre as diversas funcionalidades gerenciais destaca-se a possibilidade de gerar boletins internos de forma automatizada, inserir modelos e padrões em documentos, assinatura em blocos pelas unidades, acesso externo, entre outros. Também é possível ter uma base de conhecimentos e estatísticas de processos, bem como realizar operações nos processos, como a criação, abertura e exclusão; relacionamento e anexação; sobrestamento, duplicação e envio; além da conclusão, retorno programado e pontos de controle.

Para os usuários externos, a ferramenta estabelece uma comunicação direta com o Tribunal por meio do envio de mensagens eletrônicas. Será possível o cadastro para a visualização, assinatura de processos, protocolo de documentos administrativos e o acompanhamento do trâmite dos processos peticionados.

Outra vantagem, é que o SEI pode ser acessado de forma remota de qualquer navegador ou dispositivo eletrônico, como computadores, notebooks, tablets ou smartphones.

SEI

O SEI é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvida pelo TRF-4 com objetivo de promover a eficiência administrativa. O sistema integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

No Poder Judiciário, o SEI já é utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF). Na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) também adotou o sistema.

Estudo Técnico

Para a adoção do SEI, a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, instituiu, em setembro de 2020, uma comissão para realizar estudo técnico de viabilidade e impactos da ferramenta, considerando aspectos de economia de recursos, eficiência, celeridade, sustentação, evolução e aumento de produtividade em curto, médio e longo prazos. 

Após o estudo, a ministra editou, em dezembro, o Ato.Conjunto.TST.CSJT.GP.nº 53, que aprovou a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como ferramenta institucional de gestão de documentos e informações administrativas eletrônicas no âmbito do TST e do CSJT.

(AJ/TG)