19/9/2023 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) premiaram, nesta terça-feira (19), os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª (RJ), da 2ª (SP), da 13ª (PB), da 15ª (Campinas/SP) e da 18ª (GO) Regiões com o Prêmio Justiça do Trabalho Acessível. A premiação ocorreu reconheceu as  melhores práticas relacionadas à acessibilidade.

A entrega da premiação foi feita durante o seminário “Capacitismo e Interseccionalidade: Experiências Específicas, Desafios Coletivos”. O presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, participou do evento e destacou o empenho dos TRTs na promoção da diversidade e inclusão das pessoas com deficiência. “Boas práticas que efetivamente provocam a reflexão, a conscientização e, a partir daí, a transformação de condutas que propiciem a efetiva ruptura das barreiras atitudinais que ainda imperam na nossa sociedade”.

Confira mais fotos do seminário e da premiação.

Iniciativas

A premiação foi concedida as cinco práticas de destaque relativas a cada uma das dimensões da acessibilidade:

• Gestão da acessibilidade: O TRT da 2ª Região (SP) concorreu com o projeto “Censo das pessoas com deficiência - uma pesquisa sobre acessibilidade e inclusão”. O Censo foi realizado com o intuito de aprofundar o conhecimento sobre a realidade dessa população específica, no âmbito do TRT;
• Dimensão arquitetônica: O TRT da 18ª Região (GO) concorreu com o projeto “TRT Sem Barreiras - Acessibilidade Contínua e Permanente (ACP)” que tem como objetivo garantir o acesso amplo e irrestrito de pessoas com deficiência às dependências do TRT por meio da remoção das barreiras físicas e arquitetônicas, além da implantação de sinalização visual, sonora e tátil. O projeto estabeleceu rotas acessíveis, padronizando soluções de autonomia, conforto e segurança para todos;
• Dimensão Tecnológica: O TRT da 15ª Região (Campinas) concorreu com o projeto “Assistente Virtual para Justiça do Trabalho (AVJT)”. O Assistente é uma extensão concebida como ferramenta de acessibilidade para pessoas com limitações físicas. A extensão diminui a necessidade por cliques e teclas e promove a otimização do fluxo de trabalho de maneira que um servidor ou servidora com severas limitações físicas atinja a produtividade equivalente a de uma equipe inteira de trabalho (e com muito menos esforço);
• Dimensão Comunicacional: O TRT da 13ª Região (PB) concorreu com o projeto “Implantação do primeiro Diário da Justiça Acessível do Poder Judiciário Brasileiro”. Ele teve como objetivo tornar o Diário acessível para as pessoas com necessidades específicas (baixa visão, surdos, disléxicos, daltônicos, entre outras); e
• Dimensão Serviços: O TRT da 1ª Região (RJ) concorreu com o projeto “Feira de empregabilidade da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS”. A iniciativa reuniu empresas interessadas em contratar pessoas com deficiência em uma feira onde foram ofertadas vagas de emprego exclusivas para Pessoas com Deficiência ou reabilitadas pelo INSS. 

As iniciativas foram analisadas pela Assessoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão e, em seguida, submetidas à avaliação pela Comissão Consultiva de Acessibilidade e Inclusão do TST e do CSJT. 

Conheça as boas práticas de acessibilidade na Justiça do Trabalho.

Sobre o prêmio

A  assessora de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão do TST, Ekaterini Sofoulis Morita, destacou que o prêmio está na segunda edição e é uma iniciativa da Comissão de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão (CADI). A assessora explicou que o prêmio tem como objetivo reconhecer as ações e experiências de acessibilidade que os TRTs realizaram. “Essas iniciativas são extremamente relevantes para nós, as pessoas com deficiência”.

Ekaterini reforçou que este ano houveram 50 iniciativas, 18 a mais que no ano passado. “Precisamos reconhecer que cada uma dessas 50 iniciativas ressaltam os esforços empreendidos pelos TRTs na luta pela pessoa com deficiência, que é permanente, incansável e inesgotável, pois são imensos os desafios que vivemos no dia a dia”, disse. “Todas as práticas são importantes e relevantes. As práticas foram eleitas considerando sua aplicabilidade, seu alcance social e a sua capacidade de serem replicadas”, completou.

Honraria

A Escola  Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do  Trabalho (ENAMAT), que também responsável pelo seminário, aproveitou o evento para entregar a Escola Judicial do TRT da 4ª Região (RS) uma medalha de menção honrosa por projetos nacionais pertinentes à reestruturação dos sistemas informatizados de gestão administrativa e pedagógica das escolas judiciais voltadas à acessibilidade das pessoas com deficiência, em especial pelo "Encontro de Docentes da EJUD4: Como promover uma  educação corporativa inclusiva e acessível?”. A iniciativa visa preparar os docentes para o  desenvolvimento e execução de cursos fundamentados nas  diretrizes de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, servindo de referência para as demais escolas  judiciais.

Ao destacar todas as iniciativas apresentadas para o prêmio, bem como a da Ejud-4, o diretor da ENAMAT, ministro Mauricio Godinho  Delgado, afirmou que todas as iniciativas apresentadas serão reverberadas nos 27 estados do Brasil por meio dos 24 TRTs. “Estamos com medidas já aprovadas pelo conselho da Enamat e pelo sistema de escolas judiciais no sentido de incrementarmos não só nas instalações, mas também na responsabilidade de todas as escolas de ter a capacidade de levar os temas de acessibilidade aos 24 Regionais e também ao TST”, disse.

(Nathalia Valente/AJ)