28/06/2024 - O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) elaborou duas publicações para tornar o entendimento das informações jurídicas mais acessível. A Cartilha ‘Linguagem Simples’ e o ‘Glossário Jurídico’ atendem ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, aderido pela Justiça do Trabalho mato-grossense.

Confira Cartilha Linguagem Simples

Glossário Jurídico

Conforme o documento, uma linguagem de fácil compreensão permite o engajamento da população, aumenta a transparência e promove a inclusão social.

Os materiais foram desenvolvidos pela Seção de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, em parceria com a Divisão de Transformação Digital e Laboratório de Inovação. As obras também contaram com a revisão e a aprovação do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão e de Atenção à Pessoa Idosa.

Os textos são diretos, acompanhados por diagramação e design inclusivo e legibilidade acessível para pessoas com deficiência visual.

Linguagem Simples

Lançado em dezembro de 2023 pelo CNJ, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples é um compromisso firmado entre os tribunais brasileiros para garantir que a linguagem utilizada nas decisões e comunicações judiciais seja clara, objetiva e acessível a todos.

A linguagem simples também pressupõe acessibilidade: os tribunais devem aprimorar formas de inclusão, com uso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de audiodescrição ou outras ferramentas similares, sempre que possível.

Fonte: TRT da 23ª Região