04/09/2015 - O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entregou, nesta quinta-feira (3), o primeiro alvará aos trabalhadores que são partes em ações trabalhistas contra a companhia aérea Vasp. O processo tramita na Justiça do Trabalho há mais de dez anos. O momento representa um marco para o Regional e para os ex-funcionários que, pela primeira vez, receberam alguns dos valores devidos.

Ao todo, 5222 ações movidas por ex-trabalhadores da Vasp tramitam no TRT da 2ª Região. Outros 1285 processos do restante do país também serão pagos pelo TRT-2.

Para que os valores pudessem ser transferidos, dezenas de recursos, impugnações e incidentes levaram o caso, inclusive, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e finalmente decidiu-se em favor dos trabalhadores.

O primeiro alvará, no valor de R$ 40 milhões, foi destinado a 619 processos, conduzidos pelo advogado Carlos Augusto Jatahy Duque Estrada, representante do Sindicato dos Aeronautas e Aeroviários, envolvido na questão desde 2000 (à época da primeira ação civil pública contra a Vasp). Com a expedição do alvará, o valor torna-se disponível aos cerca de 530 ex-funcionários. 

A intenção é que, até o final de 2015, sejam liberados R$ 312 milhões, valor obtido após a venda das Fazendas Piratininga, Rio Verde e Santa Luzia, pertencentes ao Grupo Canhedo Azevedo (Wagner Canhedo é ex-controlador da Vasp).

A cerimônia de entrega aconteceu no auditório da Escola Judicial do TRT-2, no Fórum Ruy Barbosa, e contou com a presença da desembargadora-presidente do Regional, Silvia Devonald, e dos juízes Flavio Bretas (Vara Vasp), Fabio Branda (responsável pela Vara Vasp até o primeiro semestre de 2015) e Homero Batista Mateus da Silva (que era titular da 14ª VT em 2005, quando a ação foi recebida no TRT-2 e é atualmente coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do TST). Além do advogado Duque Estrada, estiveram na cerimônia os presidentes dos Sindicatos dos Aeronautas e dos Aeroviários, e duas ex-funcionárias da empresa. Uma delas, Maria Cristina Borchardt, é parte em ação contra a Vasp desde 1972.

Esta foi a primeira vez na história que trabalhadores recebem valores de uma empresa de aviação falida, o que representa uma grande vitória para juízes, advogados e partes, como afirmou a presidente do Tribunal durante a cerimônia. Para o advogado Duque Estrada, à frente de processos que datam dos anos 70, o sentimento é de realização, conquista e a certeza de que “ninguém escapa do Poder Judiciário”. “A justiça está aí para ser feita. Hoje ela está sendo feita”, finalizou.

Vara Vasp

Criada em 2008, a Vara Vasp integra o Juízo Auxiliar em Execução e reúne todas as ações que tramitam no TRT-2 envolvendo a companhia aérea, com vistas à máxima quitação de direitos dos funcionários. Devido à magnitude do caso, a unidade também passou a receber as ações trabalhistas contra a companhia que tramitam fora da 2ª Região e, a partir dali, dar andamento. À época da criação, a Vasp estava em recuperação judicial, vindo a falir meses depois, ainda em 2008.

Histórico do caso

*Em 8 de março de 2005, a 14ª Vara do Trabalho do TRT-2 recebe a Ação Civil Pública proposta pelo MPT e sindicatos dos trabalhadores (Ação Civil Pública  00507008320055020014). A ação visava combater descumprimento de direitos trabalhistas, como: pagamento irregular de horas-extras, não concessão de intervalo para repouso e refeição, falta de depósitos do FGTS, mora salarial etc.

*Em 10 de março de 2005, a 14ª VT/SP decreta a intervenção na Vasp, e em abril, passa a concentrar todas as ações contra a empresa.

*Em 27 de maio de 2005, Wagner Canhedo de Azevedo, acionista majoritário e controlador do Grupo Canhedo Azevedo, assina acordo em que se compromete a quitar todos direitos trabalhistas da ação civil pública, mas descumpre.

*Diante do descumprimento do acordo, a Justiça do Trabalho procede à desconsideração da personalidade jurídica da Vasp, reconhece a existência de grupo econômico e passa a buscar bens dos sócios para quitar os direitos dos funcionários.

*São penhoradas fazendas localizadas em Goiás - Piratininga (em 23/11/2007), Rio Verde (13/03/2008) e Santa Luzia (20/08/2008) -, de propriedade das empresas do Grupo Canhedo Azevedo. 

*Em maio de 2008, o TRT-2 cria a Vara Vasp.

*Em 4 de setembro de 2008, a Justiça Estadual (TJ) decreta a falência da Vasp.

*Em 13 de maio 2015, a Vara Vasp libera R$312 milhões a ex-funcionários da empresa aérea.

Fonte: TRT2 (SP)