21/08/2014 - Será inaugurada nesta sexta-feira (22), a partir das 17h, a 2ª Vara do Trabalho de Brusque, uma das prioridades definidas pelo presidente do TRT-SC, desembargador Edson Mendes de Oliveira, assim que tomou posse em dezembro de 2013. Foram investidos mais de R$ 600 mil em equipamentos, mobiliário e obras de reforma para adaptação do local onde já funciona a atual VT de Brusque.

De acordo com o último dado disponibilizado pela Secretaria de Planejamento do Tribunal, o volume da vara única em maio somava 2.089 mil processos pendentes de solução na fase de conhecimento, quando a média estadual era de 839 em cada unidade. Isso acabou projetando as audiências iniciais em Brusque para outubro de 2015. “Não havia mais como esperar por essa implantação”, afirma o presidente do TRT-SC. 

Para o juiz Hélio Henrique Romero, titular da futura 1ª VT e que será o diretor do Foro, essa distância entre o ajuizamento da ação e a audiência inicial cria o fenômeno de retração da demanda, amplamente noticiado pelos representantes dos sindicatos locais, afastando os trabalhadores da proteção jurisdicional. “Com a instalação da 2ª VT o número de ações tende a aumentar, como em qualquer foro onde há a instalação de mais unidades judiciárias”, prevê o juiz. 

De 2011 a 2013, a VT de Brusque recebeu uma média de 2.288 processos anuais, figurando sempre entre as cinco primeiras nesse quesito. Em 2012 chegou a liderar o ranking (2.572) e no ano passado recebeu 2.398 novos casos, ficando atrás da unidade de Xanxerê por apenas 10 processos. 

“Os adjetivos à atuação do desembargador Edson para transpassar todos os entraves para a instalação desta nova vara, bem como os elogios pessoais, são inumeráveis, e toda a comunidade brusquense o saúda, através da minha pessoa”, reconhece o magistrado. 

Além do município de Brusque, a jurisdição atende Botuverá, Canelinha, Guabiruba, Major Gercino, Nova Trento e São João Batista - uma área de dois mil quilômetros quadrados, com 234 mil habitantes. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a região tem hoje cerca de 50 mil trabalhadores formais, a maioria concentrada na indústria têxtil e calçadista. 

Esse setor, aliás, é responsável por 55% das 6,7 mil ações trabalhistas recebidas pela vara única nos últimos três anos. Os pedidos mais comuns desses processos são horas extras, verbas rescisórias, multa pelo não pagamento da indenização pela despedida sem justa causa (Art. 477 da CLT), recolhimento do FGTS e multa pelo não pagamento da parte líquida e certa devida ao trabalhador no momento da rescisão (Art.467 da CLT). 

Para a juíza Sonia Maria Ferreira Roberts, a 2ª Vara é um direito da sociedade brusquense pela sua grande importância. “A equipe estará empenhada em oferecer o melhor atendimento possível a todos os jurisdicionados, sempre com presteza e eficiência”, garante a magistrada, que será a titular da nova unidade.

Processo Judicial Eletrônico - Criada pela Lei 12.658/2012, a 2ª VT vai funcionar “sem papel”, apenas com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Por determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), qualquer nova unidade no país deve ser instalada com o sistema. Qualquer nova ação na jurisdição, portanto, deverá ser proposta apenas pelo novo sistema. A 1ª Vara também vai passar a usar o PJe-JT, mas somente depois que o número de processos físicos pendentes de solução da unidade, na fase de conhecimento, for igualado pelo número de eletrônicos da 2ª VT.

Em dezembro de 2011 a Vara do Trabalho de Navegantes (SC) foi a primeira do país a usar o PJe-JT, escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça para ser o sistema de tramitação processual modelo do Poder Judiciário. Suas principais vantagens são a automatização de rotinas, com o fim dos chamados tempos mortos do processo (carimbos, numeração de folhas, montagem física) e a possibilidade de ser acessado de qualquer computador conectado à internet. Com as duas varas de Brusque, o processo eletrônico passa a estar presente em 26 das 60 unidades trabalhistas do Estado, além do 2º grau.

Fonte: TRT 12 (SC)