28/06/2024 - O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) implantou no município de Clevelândia o primeiro Ponto de Inclusão Digital (PID) da Justiça do Trabalho paranaense na sede da Prefeitura Municipal. O objetivo é ampliar o atendimento à população ao permitir acesso aos serviços disponíveis no site do Tribunal, como consultas processuais, receber atendimento junto às unidades do TRT-PR através do Balcão Virtual, além de participar de audiências e sessões de julgamento virtuais por meio de videoconferência. Os municípios de Coronel Domingos Soares e Mangueirinha assinaram o Termo de Cooperação para instalar também os Pontos de Inclusão Digital nas sedes das prefeituras.

As parcerias foram assinadas pelo presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, no último dia 24 em Clevelândia e Coronel Domingos Soares. Já com Mangueirinha, o termo foi assinado no dia 25 na sede da Vara do Trabalho de Palmas, unidade que atende os três municípios. Em Coronel Domingos Soares, a parceria conta ainda com a adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), representado na solenidade de assinatura do termo de cooperação pela desembargadora Cláudia Cristina Cristofani. Assim, o PID a ser instalado naquela cidade atenderá aos cidadãos também em suas demandas relativas à Justiça Eleitoral.

O TRT-PR fornecerá móveis, computadores, telas, periféricos, câmeras e microfones, enquanto as prefeituras disponibilizam o espaço para instalação do PID e um servidor, a ser treinado pelo Tribunal, para auxiliar o jurisdicionado no acesso aos serviços da Justiça do Trabalho. No PID de Coronel Domingos Soares, com a adesão da Justiça Eleitoral, será possível, além do atendimento via Balcão Virtual e participação em audiências, emitir certidões e guias de multa eleitoral.

“A pandemia acelerou o uso da tecnologia telepresencial. A informatização potencializou o acesso à Justiça, que enfrenta o desafio de acelerar os processos e aproximar-se do cidadão. Enfrentamos o problema da exclusão digital para isso. Frequentemente, as pessoas mais humildes têm dificuldade de se adaptarem às novidades tecnológicas. Esse problema se resolve com o PID ao oferecer assistência ao cidadão para que tenha pleno acesso às tecnologias”, comentou o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff.

Rafaela Losi, prefeita de Clevelândia, valorizou o esforço da comunidade jurídica e dos servidores da prefeitura da cidade para implantar por primeiro o PID da Justiça do Trabalho na cidade. “Para nós é uma honra sermos o primeiro município. Acreditamos que há uma demanda reprimida de acesso à Justiça do Trabalho em virtude da necessidade de deslocamento para Palmas. Com o PID, isso se torna mais fácil”, comentou.

O prefeito de Coronel Domingos Soares, Jandir Bandiera, também ressaltou a importância da facilitação de acesso. “Para nós é uma alegria. Essa é uma parceria de fundamental importância para nossa população. Vai facilitar muito nossos munícipes por não termos comarca. Nosso município também tem uma situação diferente, temos mais gente no interior, na área rural, do que na cidade. O PID facilita o acesso à Justiça por estar mais próximo.” O prefeito em exercício de Mangueirinha, Leandro Dorini, também valorizou a mobilização da comunidade jurídica da região para facilitar o acesso à justiça trabalhista.

Expansão

O TRT-PR está em tratativas com prefeituras de outras regiões do estado para a instalação de novos Pontos de Inclusão Digital. O processo de expansão deve ocorrer em parceria com a Justiça Eleitoral e também com o Tribunal de Justiça do Paraná, através do Projeto E-Fórum, do Laboratório de Inovação do TJ-PR.

Assim, cidadãos de todas as regiões do Paraná, moradores em cidades que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária, terão acesso, em um só ponto, aos serviços das Justiças Trabalhista, Eleitoral e Estadual.

Fonte: TRT da 9ª Região