TRT Piauí realiza primeira sessão com o Processo Judicial Eletrônico

Na sessão da Primeira Turma, realizada na segunda-feira (1º), o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI) julgou, pela primeira vez, recursos com a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O presidente do TRT, desembargador Francisco Meton Marques de Lima, considera o feito da mais alta relevância, não só pelo pioneirismo mas, acima de tudo, pelo fato de  inserir a Justiça Trabalhista do Piauí no contexto nacional de modernização. "Esse processo trará, entre seus resultados, maior agilidade e transparência na tramitação das ações judiciais e, por conseqüência, o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população", afirmou.

A implantação do Pje vem sendo feita pelos tribunais conforme a realidade de cada região. Na Justiça do Trabalho do Piauí, além do TRT, o sistema já está instalado nas Varas do Trabalho de Uruçuí, Valença e Piripiri.

Entenda o que é processo eletrônico

O Pje é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. O objetivo principal é permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial nos vários ramos da justiça brasileira. Na área trabalhista, a coordenação de sua implantação cabe Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Antes de o CNJ assumir a coordenação nacional visando a unificação do processo eletrônico, vários tribunais, em todo o país, desenvolveram sistemas próprios de processo virtual. Embora tenham representado avanços significativos, esses sistemas, em sua maioria, careciam de integração entre todas as fases processuais - e também entre as várias instâncias de julgamento.

No caso do Piauí, por exemplo, o TRT desenvolveu e implantou o APT Virtual, que vem funcionando regularmente, desde junho de 2010. Por esse sistema, para ingressar com uma ação em 1º Grau (Vara do Trabalho), as partes são cadastradas durante o recebimento da petição e, quando há recurso, os processos seguem para o TRT.

Com a unificação pelo Pje, o processo se tornará inteiramente eletrônico, em todas as suas fases - no caso da Justiça Trabalhista, desde a petição inicial, nas Varas do Trabalho, até os níveis recursais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior do Trabalho. A expectativa é que o sistema traga mais agilidade e racionalização à tramitação dos processos. "Estamos acabando com os processos de papel e evitando o desperdício, bem como tornando o sistema mais rápido. No TRT do Piauí já atuávamos com processo virtual através de um sistema próprio, agora com o PJe alinhamos nossas ações com todos os outros Tribunais do país", declarou o presidente do TRT, desembargador Francisco Meton Marques de Lima.

(Fonte: TRT-22)