25/09/2014 - As Varas do Trabalho do TRT da 22ª Região (PI) vão priorizar, nesta 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, a busca e o bloqueio de bens dos devedores por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud. Esses programas são operados pela Justiça do Trabalho em parceria com o Banco Central, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a Receita Federal, respectivamente. 

O Bacenjud permite a penhora de quantias diretamente em contas correntes ou em aplicações financeiras. O Renajud, por sua vez, possibilita o bloqueio da propriedade de veículos. Já o Infojud é um meio para os juízes acessarem os bancos de dados da Receita Federal em busca de declarações de renda e de bens das partes processuais executadas, além dos endereços delas.

Gestor regional da Execução Trabalhista no Piauí, o juiz do Trabalho Roberto Wanderley Braga justificou o motivo dessa prioridade. “Quanto à execução, estamos sempre empenhados nos processos de conciliação, principalmente com relação a devedores com situação financeira mais difícil. Nesta semana especial, as Varas do Trabalho e o TRT do Piauí vão estar voltados para a penhora de valores de quem raramente está disposto a conciliar e tenta esconder suas rendas, sendo até procuradores de contas bancárias abertas em nome de terceiros.”

Entre janeiro e agosto de 2014, somente por meio do sistema operado junto ao Banco Central, o TRT da 22ª Região conseguiu disponibilizar R$ 23,9 milhões para o pagamento das execuções. No mesmo período, toda a Justiça do Trabalho bloqueou mais de R$ 3 bilhões, com igual finalidade. 

O uso de novas tecnologias no processo de execução trabalhista é um dos resultados do planejamento estratégico que os gestores da Justiça do Trabalho de todos os graus realizam e executam em conjunto. Com base nessa filosofia, criou-se a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.

O juiz Roberto Wanderley Braga citou a importância desse grupo: “A formação da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e dos núcleos de gestão regional é fundamental para avançarmos na efetividade dessa fase processual. Esse grupo mostra o interesse da Justiça e possibilita que nossas ações, em todo o país, sejam orquestradas. Assim, também formamos nossas parcerias com outros entes da administração pública”, explica. 

Entes do Poder Público

Entre os seis maiores devedores de créditos trabalhistas na jurisdição do TRT da 22ª Região estão cinco municípios: Cocal, São Raimundo Nonato, Luzilândia, Buriti dos Lopes e Parnaíba. Quem ocupa o primeiro lugar da lista é a Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí. Logo, os que mais devem verbas a trabalhadores nesse Estado são entidades da administração pública.

Braga falou sobre as principais medidas do Tribunal para conseguir precatórios perante esses entes: “Com relação aos municípios, quando os precatórios não são cumpridos, determinamos, por vias judiciais, o bloqueio do pagamento de parte do Fundo constitucional de Participação dos Municípios (FPM). Além dessa ação de caráter punitivo, atuamos também por meio da conversa. Nosso Núcleo de Apoio à Execução (Nuape) solicita o pagamento dos precatórios e trabalha perante todos os executados, pessoas públicas ou não, pela quitação das dívidas.”.

  Esse trabalho vem surtindo efeito, uma vez que 47 municípios piauienses receberam, no último mês de agosto, o certificado Precatório Zero, o qual tem a finalidade de reconhecer o empenho das entidades públicas pela quitação dos precatórios. 

Segundo o magistrado, todo o empenho do Poder Judiciário nessa fase do processo atende a uma demanda da sociedade: “O povo não se contenta mais somente com a decisão judicial. Só ela não basta. Há um clamor social pelo efetivo cumprimento das decisões. A execução trabalhista atende a essa necessidade”, concluiu Roberto Wanderley Braga.    

Fonte: Ascom CSJT