TRT-PI e Ministério do Trabalho levam Justiça Itinerante a Campo Maior

A Justiça do Trabalho do Piauí, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, promove, no período de 27 de maio a 12 de junho de 2013, o acesso da população do município piauiense de Campo Maior e proximidades aos serviços prestados por estes órgãos.

Durante estes dias, a Justiça Itinerante realiza audiências para solução de processos trabalhistas, esclarecimentos de dúvidas a respeito dos direitos dos trabalhadores e emissão de carteiras de trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão público responsável pela emissão de carteiras do trabalho, enquanto a Justiça do Trabalho, de acordo com o artigo 114 da Constituição Federal de 1988, tem a competência para conciliar e julgar conflitos trabalhistas. Com a criação da Emenda Constitucional nº 45/2004 houve a ampliação dessa competência para processar e julgar uma maior variedade de casos decorrentes das relações de trabalho, dentre estes, a indenização por dano moral.

Programação

27/05 a 12/06, de 8h às 17h - emissão de CTPS
05/06, às 10h - Palestra: Prevenção de Acidentes do Trabalho - Auditor Fiscal do Trabalho, Francisco Luis Lima
Local: Fórum da Justiça Eleitoral - Av. Benjamim Constant, 948- Centro - Campo Maior (PI)

(Fonte: TRT 22)