O ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, João Batista Brito Pereira, fez a recomendação ao final da correição realizada em novembro de 2014. Para o Corregedor, que elogiou a transparência e facilidade de navegação do novo portal do TRT/PI, também era imprescindível que todos os atos e resoluções normativos do Tribunal fossem disponibilizados no portal, com fácil acesso e compreensão para toda a sociedade. Os documentos já eram disponibilizados na intranet, mas com acesso restrito somente aos servidores do Tribunal.

 

Para atender a recomendação e, ao mesmo tempo, ampliar a transparência, a Presidência do TRT/PI baixou o Ato GP 02/2015 determinando que as publicações de atos administrativos, tais como Resoluções Administrativas, Atos, Portarias e Editais, sejam disponibilizados no portal da internet, sem dispensar a necessidade de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DeJT), quando for o caso.  

 

O Ato GP também encerra a publicação do Boletim Interno e dos demais atos na intranet do Tribunal, tendo em vista que todos os servidores também podem acessar os documentos na internet, sendo desnecessário a publicação dos mesmos documentos em dois canais distintos.

 

Confira os atos e resoluções do TRT/PI