06/11/2015- O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) foi condecorado com o Selo Memória do Mundo na Justiça do Trabalho. Este reconhecimento faz parte do Programa Memória Mundo da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) que identifica patrimônios documentais com significado regional, nacional  e internacional.

A coleção “Doenças ocupacionais na mineração (Silicose) no Estado de Minas Gerais entre 1941 e 2005” foi agraciada com o Selo após avaliação do Comitê Nacional do Programa, que atribuiu ao acervo valor de patrimônio documental da humanidade. A coleção contém processos judiciais trabalhistas sobre dissídios individuais e coletivos compreendidos no período de 1941 até 2005 e abrange documentos escritos, fotografias e laudos periciais.

Todo conteúdo documentado serve de alerta para a saúde dos trabalhadores, pois a maioria dos processos se refere à atividade minerária na região metalúrgica. Dentre as especificações que devem ser observadas pelo detentor do Selo está a garantia de que o acervo será preservado e não é passível de eliminação.

No âmbito do Judiciário Trabalhista, essa conquista representa o reconhecimento do conteúdo preservado pelos TRTs e amplia a consciência de preservação como parte do dever de prestar jurisdição. Segundo o coordenador de Gestão Documental do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Luiz Fernando Duarte de Almeida, “exemplos como esse demonstram o quanto é importante o apoio dos magistrados em todas as ações de preservação da memória da Justiça do Trabalho”.

Para a servidora da área de Gestão Documental do CSJT, Lilian Dantas, “essas ações vão ao encontro dos objetivos do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, instituído por Ato Conjunto do CSJT e TST, uma vez que consolidam a memória institucional e fomentam a pesquisa de temas relacionados à história e à evolução do direito do trabalho e da Justiça do Trabalho”.

Durante a “Semana da Memória”, que será realizada entre os dias 8 e 13 deste mês, o CSJT promoverá o workshop “Projeto de Modernização dos Arquivos da JT: resultados e novas perspectivas” e aproveitará a oportunidade para divulgar os acervos condecorados.

Histórico

Em 2012, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) recebeu o certificado de inscrição de acervo documental no Registro Nacional do Brasil no Programa Memória Mundo com a coleção "Processos Trabalhistas: Dissídios Coletivos e Individuais -1941-1985”. O Regional foi o primeiro do país a receber a certificação.

Já em 2014, o Tribunal Regional da 4ª Região (RS) foi condecorado com o Selo por meio da coleção “Acervo do Memorial/RS, abrangendo período 1935 a 2000”.

Requisitos para condecoração dos acervos

Para ter a inscrição do acervo validada, o Comitê Nacional do Programa Memória Mundo da Unesco solicita que os participantes estejam em estrita concordância com o edital regulamentador. São aceitas candidaturas de entidades públicas ou privadas e pessoas físicas detentoras de documentos ou conjuntos documentais de valor inquestionável para a memória brasileira. 

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Natalia Oliveira

ASCOM/CSJT
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