19/06/2024 - O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) participou, em junho, do II Festival de Boas Práticas do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), realizado pelo Governo da Bahia por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O evento destacou-se pela programação diversificada, incluindo uma mostra imersiva em 3D, lançamento de um catálogo comemorativo e duas conferências sobre o trabalho decente. Participaram do festival o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, o desembargador do TRT-5 Luís Carneiro Filho e a juíza aposentada Rosemeire Fernandes, gestora regional do Programa Trabalho Seguro e representante do TRT-5 na Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD).

A programação, realizada no Hotel Fiesta, incluiu duas conferências. Uma delas foi virtual, com o professor da Unicamp José Dari Krein, doutor em Economia Social e do Trabalho, que discutiu as transformações no mundo do trabalho e os desafios para promover o trabalho decente. Ele destacou que muitas novas ocupações são de baixa qualidade e criticou a reforma trabalhista e previdenciária de 2017 por prejudicar a classe trabalhadora. Também defendeu a ampliação do debate e a redução da jornada de trabalho como formas de gerar mais e melhores empregos.

A outra conferência, presencial, do ministro Cláudio Brandão, enfocou o trabalho decente, a diversidade humana e o indispensável respeito a essa mesma diversidade. Ele enfatizou a luta para a superação das situações de desigualdade e discriminação no ambiente de trabalho através das diversas públicas, inclusive a construção da Agenda de Trabalho Decente e o Funtrad.

O ministro destacou que a promoção do trabalho decente é responsabilidade das instituições, mas requer a contribuição de todos. "Conclamo a todos a fazerem sua parte, com pequenos gestos e atitudes. Uma grande caminhada começa com um pequeno passo. O Brasil tem solução, basta que cada um faça sua parte", afirmou.

Além das conferências, o festival incluiu oficinas, uma mostra imersiva 3D criada pelo artista visual Vinny Almeida e o lançamento de um catálogo que celebra os 10 anos de editais do Funtrad. De acordo com a Setre, o Festival de Boas Práticas proporciona uma plataforma para a discussão de projetos financiados pelo Funtrad, que desde 2013 já disponibilizou R$ 34 milhões para 82 projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), beneficiando mais de 40 mil pessoas.

Trabalho Decente

A Bahia, pioneira com a implantação da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) em 2007, continua a liderar esforços para a promoção de trabalho digno e inclusão social. A Agenda trabalha sobre nove eixos prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e empregos e trabalhos verdes.

O Funtrad é o primeiro fundo criado no País destinado a financiar projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que promovam a geração de trabalho e renda para populações vulneráveis. Os projetos são selecionados por meio de editais públicos e se relacionam a um dos nove eixos da ABTD.

A Justiça do Trabalho na Bahia integra a Agenda Bahia do Trabalho Decente desde 2013 e, o Conselho Deliberativo do Funtrad desde a sua criação. Mais de 80% dos recursos captados pelo Fundo são provenientes de indenizações oriundas de sentenças da Justiça do Trabalho e de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) celebrados pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia.

Fonte: TRT da 5ª Região