16/07/2024 - Para discutir o tráfico de pessoas e as condições de trabalho análogas à escravidão no contexto histórico e jurídico em níveis internacionais, nacionais e regionais, representantes da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual do Ceará reuniram-se no dia 11 de julho, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). No encontro, foi definida a realização de um seminário sobre o tema. O objetivo do evento, ainda sem data definida, será propor melhorias para o tratamento desses casos e aprimorar o papel do Poder Judiciário no combate a esse tipo de crime.

O gestor regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-7, desembargador Francisco José Gomes da Silva, recebeu os participantes da reunião em seu gabinete. O magistrado destacou a importância do tema. “Mais de 60 mil trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão entre 1995 e 2022, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas. Precisamos combater essa grave situação e proporcionar trabalho decente para essas pessoas”, alertou.

Mulher de blazer branco observa homem de terno preto na sua frente; ele segura um papel e gesticula com a outra mão. Eles estão na frente de uma parede de madeira escura, onde há colado um poster do mapa do Ceará com alguns pontos de alfinete fixados
TJCE e TRT-CE compõem o Comitê Estadual do Ceará para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas
Conforme a juíza de Direito Solange Menezes Holanda, do núcleo cearense do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fonte-CNJ / TJCE), o tráfico de pessoas também atinge o Ceará de forma importante. “Em 2021, o Ceará foi considerado o 3º estado em ranking de denúncias no Nordeste e 10º em nível nacional”.

Ela explicou mais sobre o assunto. “A expressão ‘tráfico de pessoas’ significa transferir ou reter um indivíduo por meio de força ou coerção, a fim de explorá-lo para diversas finalidades, sendo as mais comuns no Brasil: sexual, trabalhos forçados, remoção de órgãos,casamento forçado e delitos”, exemplificou.

A magistrada destacou também a perspectiva de gênero incluída no tema. “Enquanto a maioria das vítimas de exploração sexual é do sexo feminino, os homens formam o maior grupo nos casos de trabalho forçado. Milhares de pessoas também sofrem em condições análogas à escravidão em serviços domésticos e em setores como mineração, pesca e, por vezes, são utilizadas crianças para mendicância infantil e cometimento de crimes”, pontuou.

Seminário

A realização do evento deverá ser voltada para servidores e magistrados do Poder Judiciário, assim como para representantes das instituições que fazem parte do Comitê Estadual do Ceará para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, vinculado ao Fontet.

De acordo com os gestores, o seminário terá como ações sugeridas um ciclo de palestras e debates, no formato presencial e com transmissão online, com a presença de autoridades e especialistas no tema. Mais informações sobre o evento serão divulgadas em breve.

“Nosso maior objetivo é capacitar, de forma contínua, servidores e magistrados, para propor soluções céleres e efetivas para processos sobre essa matéria”, finalizou a juíza Solange Holanda.

Também participou da reunião preparatória a professora Mércia Cardoso de Souza, da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

Fonte: TRT da 7ª Região (CE)