(15/08/2016)

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) informa que já está tomando as devidas providências para que as emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2016 sejam retiradas ou não aprovadas.

O projeto, que abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar a diversos órgãos do Poder Judiciário recebeu cinco emendas na última quarta-feira (9). Quatro delas, de autoria dos deputados Silas Freire (PR/PI), Assis Carvalho (PT/PI), Júlio César (PSD/PI) e Marcelo Castro (PMDB/PI), cancelam dotação de alguns Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e da Justiça Federal de 1º grau, para suplementar dotação do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI).

As emendas foram sugeridas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - seccional do Piauí, com intuito de colaborar com o TRT local. Entretanto, após os devidos esclarecimentos feitos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o presidente da OAB/PI, Chico Lucas, se colocou a disposição para também pedir a retirada das emendas no Congresso Nacional.

O PLN que está sob a relatoria do Deputado Júnior Marreca (PEN/MA), aguarda votação na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

(Taciana Giesel, com informações da Asspar)