22/08/2023 - Um processo que tramita desde 2017 perante a 1ª Vara do Trabalho de Natal está em vias de ser solucionado. Existe um acordo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) e a Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

A audiência foi conduzida pela juíza Rachel Vilar e contou com a presença do juiz federal, Marco Bruno Miranda Clementino, na sede Cejusc-Natal do TRT-21. Havia representantes da Companhia de Serviços Urbanos (Urbana), da Prefeitura de Natal e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do Estado do Rio Grande do Norte (SINDLIMP), além dos respectivos advogados.

Nesta sessão, estão sendo materializados os termos do acordo referente aos direitos discutidos na Ação Coletiva, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Natal. Os direitos, objetos da referida ação, são as diferenças de FGTS  e da multa de 40% do FGTS de mais de 200 ex-empregados da Urbana.

A quitação das verbas está acontecendo graças aos recursos transferidos pela Justiça Federal ao TRT-RN.

“Nesta audiência, foram solucionadas várias lides dos substituídos”, revelou a juíza Rachel Vilar.

Para ela, “a atuação conjunta entre a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho tem permitido a resolução consensual da demanda de natureza coletiva, promovendo a paz social”.

Fonte: TRT da 21ª Região (RN)