22/04/2024 - Aposentados e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) passaram a contar com um novo sistema de atualização cadastral que permite a realização de prova de vida por meio de biometria facial. O módulo ACIP (Atualização Cadastral de Inativos e Pensionistas), disponível no Portal dos Sistemas Administrativos Nacionais da Justiça do Trabalho (SISAD), é uma iniciativa pioneira idealizada e construída pelo TRT-15 para atender às exigências da Resolução 273/2020 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Conforme estabelecido na resolução, todos os aposentados e pensionistas devem realizar anualmente a manutenção de seus dados cadastrais, bem como a prova de vida, a fim de continuar recebendo seus proventos/pensões. Para facilitar este processo, o TRT-15 reestruturou o ACIP no início de 2024, tendo como base um acordo de cooperação técnica firmado entre o CSJT e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que aposentados e pensionistas da Justiça do Trabalho tivessem à disposição a ferramenta Prova de Vida Digital GOV.BR. O TRT-15 é o primeiro tribunal trabalhista do país a lançar mão desse recurso.

A Prova de Vida Digital é uma das principais inovações proporcionadas por essa integração, pois elimina a necessidade de impressão e assinatura de formulários, permitindo que a prova de vida seja realizada em apenas cinco minutos, com a validação biométrica facial pelo aplicativo do governo. O ACIP oferece ainda outros dois tipos de prova de vida: presencial e online (via Balcão Virtual).

Além disso, todas as alterações cadastrais feitas pelos aposentados e pensionistas no ACIP são automaticamente migradas para a base de dados do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEP-JT), após homologação das áreas técnicas competentes. No período de 1º a 30 de abril de 2024, está ocorrendo o Processo de Atualização Cadastral de Inativos e Pensionistas. Na primeira semana de atualização, aproximadamente 200 adesões ao tipo de prova de vida digital foram registradas pela Seção de Frequência de Pessoal Externo e Prontuários de Inativos (SFPEPI).

A satisfação dos usuários com a nova ferramenta é evidente. A pensionista Katia Regina Moreno Caiado expressou sua aprovação em um e-mail enviado à Seção de Frequência de Pessoal Externo, elogiando a agilidade e praticidade do processo digital. “Parabéns pela inovação referente à prova de vida digital, via GOV.BR! Fiz o procedimento inteiro, com a atualização do cadastro e  a prova de vida em minutos. O percurso digital está claro e amigável”, disse.

Para o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, a integração do ACIP ao GOV.BR representa um passo significativo em direção à modernização e à eficiência. "Estamos extremamente orgulhosos de apresentar essa inovação que visa simplificar e agilizar um processo tão importante. É desejo de toda a equipe do TRT-15, envolvida na construção e integração do sistema, que a Prova de Vida Digital se consolide como recurso de excelência na prestação de serviços aos nossos aposentados e pensionistas durante a atualização cadastral anual, com vistas ao atendimento da Resolução CSJT 273/2020 e consequente manutenção de seus proventos/pensões”, ressaltou.

Fonte: TRT da 15ª Região (Campinas/SP)