28/07/2021 - 28 de julho é uma data histórica para a Justiça do Trabalho na Paraíba. Em 1999, servidores públicos, políticos, sindicalistas, advogados, trabalhadores rurais e urbanos, estudantes e líderes religiosos saíram às ruas da capital paraibana em defesa do Tribunal do Trabalho da Paraíba, ameaçado de extinção por proposta de Emenda Constitucional do então deputado Aloísio Ferreira, o então relator da Comissão Especial que estudava a reforma do Judiciário.

Uma mobilização foi realizada e cerca de 10 mil pessoas fizeram uma marcha, nas principais ruas do centro de João Pessoa. Para que a data histórica permanecesse na mente dos paraibanos como um marco na luta daqueles líderes que defenderam, com destemor, a Justiça do Trabalho na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 8.916, em 2009, e hoje a data é parte do calendário oficial do Estado.

TRT13 - Breve Histórico

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) foi criado pela Lei Federal nº 7.324, de 18 de junho de 1985, com sua jurisdição nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, antes pertencentes à Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco.

A instalação da Corte ocorreu em 11 de outubro de 1985 em seu edifício-sede, localizado na Avenida Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro – João Pessoa/PB, próximo à Praça da Independência. Na data foram empossados os 6 Juízes Togados que passaram a compor a mais nova Corte Trabalhista brasileira, como também os 2 Juízes Classistas, representantes dos empregados e empregadores, que passaram a constituir o Tribunal Pleno com 8 Juízes de 2ª Instância.

A Lei que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região também aumentou o número de Juntas de Conciliação e Julgamento em funcionamento nos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, que passaram a contar com a seguinte estrutura: na Paraíba: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª JCJ's de João Pessoa e JCJ´s de Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa; no Rio Grande do Norte: 1ª, 2ª e 3ª JCJ's de Natal e JCJ´s de Mossoró, Macau e Goianinha.

Após a criação do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (21ª Região) pela Lei nº 8.215, de 25 de julho de 1991, o TRT13 passou a ter jurisdição apenas no estado da Paraíba.

Fonte: TRT da 13ª Região (PB)