18/08/2014 - O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) retomará, a partir do dia 5 de setembro, a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em mais seis cidades no interior do Estado, a começar nas duas Varas do Trabalho (VTs) de Alagoinhas, município localizado a 108 km de Salvador. Até dezembro (veja o calendário aqui), Camaçari, Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Juazeiro e Vitória da Conquista também receberão o sistema, totalizando mais 17 Varas Trabalhistas que passarão a operar com o PJe-JT, sistema que já funciona, com êxito, na capital e nas Varas de Santo Amaro, Candeias, Itabuna e Ilhéus.

"A escolha dessas cidades se deve, principalmente, ao fato de que a implantação do sistema em locais com Fórum importa um menor custo para o Tribunal, na medida em que isto permite instalar o sistema num maior número de Varas a um só tempo", explicou a gestora regional do PJe-JT no TRT-BA, desembargadora Dalila Andrade. Juntas, as seis cidades que receberão o PJe-JT nessa nova fase de expansão do processo eletrônico na Justiça do Trabalho da Bahia a partir de setembro possuem jurisdição composta por nada menos que 78 municípios baianos, espalhados em diferentes regiões do estado.

Provimentos

Todos os procedimentos necessários à implantação do PJe-JT em Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Juazeiro e Vitória da Conquista foram regulamentados através do Provimento Conjunto nº 8/2014, da Presidência e da Corregedoria do TRT baiano, publicado no Diário Eletrônico do dia 9 de julho. Este mesmo Provimento já vigora com recentes alterações nas redações dos artigos 4º e 6º, além do acréscimo do artigo 7º, mudanças que podem ser conferidas em detalhes no Provimento Conjunto nº 9/2014, divulgado no Diário Eletrônico do último dia 22.

De acordo com o Provimento Conjunto nº 8/2014, a partir da implantação do sistema em cada cidade, o ajuizamento de ações e petições será feito exclusivamente pelo PJe-JT, em conformidade com a Resolução nº 136/2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e o Provimento Conjunto TRT5 nº 5/2014, que regulamenta procedimentos relacionados aos processos que tramitam pelo sistema no TRT-BA. Há também regras referentes ao recebimento de cartas precatórias oriundas de ações físicas; cronograma de treinamento; suspensão de prazos e expedientes, bem como as diligências que deverão ser adotadas pelas Varas que porventura já possuam audiências marcadas para os períodos da implantação.

Visitas prévias às Varas que vão receber o sistema faz parte das ações de implantação do PJe-JT nas Varas Trabalhistas do TRT-BA

Ações Prévias

A gestora regional do PJe-JT no TRT-BA ressaltou que o comitê de implantação vem adotando o mesmo padrão de instalação que foi concebido pelo comitê gestor nacional, tanto no que se refere às ações relacionadas à infraestrutura física quanto às referentes ao treinamento de magistrados, servidores e operadores do direito em geral. "Assim como ocorreu em relação à Vara-piloto, Santo Amaro, como todas as demais, em 2012 e as 39 Varas de Salvador, em 2013, uma ampla investigação diagnóstica prévia está sendo feita nas unidades que receberão o PJe-JT, a fim de corrigir processos de trabalho e promover, naquilo que é possível, melhorias no espaço físico, adaptando as equipes à nova sistemática", explicou.

O trabalho, segundo a magistrada, vem sendo feito pela Secretaria de O&M, com apoio do Comitê de Saúde do Trabalhador, Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, e Núcleo de Manutenção e Projetos - Obras, entre outras.

Fonte: TRT 5