(11/11/2016)

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) realizou na última sexta-feira (4), uma oficina para reestruturação do Centro de Conciliação do TRT 18. O evento contou com a participação do membro do Comitê Nacional de Promoção à Conciliação do CSJT, juiz auxiliar da vice-presidência do TST e CSJT, Rogério Neiva, que falou das regras da Resolução 174/2016 do CSJT, que regulamenta as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho.

Ao longo do encontro, as experiências do TRT 18 foram compartilhadas e debatidas com o intuito de melhorar a atuação do Centro de Conciliação da Região, que já é considerado referência para outros Tribunais Regionais do Trabalho.

Criado em 2013, o Centro tem capacidade para atender as demandas das 18 Varas de Trabalho de Goiânia e atualmente já conta com a adesão voluntária de 13 delas. Assim, todas as audiências iniciais destas varas já são realizadas no Centro de Conciliação.

Segundo a coordenadora pedagógica da Escola Judicial do TRT 18, juíza Wanda Lúcia, a ideia é expandir e melhorar ainda mais a prestação de serviços em prol da conciliação e mediação. Segundo ela, a resolução 174 do CSJT, pontua questões importantes e que já são colocadas em prática na região. “Nós estamos afinados com a Resolução do CSJT, mas queremos implementar melhorias,” destacou.

Entre os pontos abordados está a formação de servidores, igualdade de condições para os juízes que fazem parte do centro de conciliações para não gerar competitividade, fórum para disseminar entendimentos e a utilização da experiência de servidores aposentados.

Resolução 174

A Resolução 174/2016 do CSJT, publicada em 30 de setembro, regulamenta as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho. O documento institui um plano nacional de estímulo à mediação e à conciliação na solução de conflitos trabalhistas.

A norma cria a política judiciária de tratamento adequado de conflitos da Justiça do Trabalho e tem como foco principal regulamentar e contribuir com o avanço de métodos autocompositivos para a solução de conflitos. Prevê ainda a criação de Centros de Conciliação na Justiça do Trabalho e limita a atuação dos conciliadores e mediadores aos quadros da Justiça do Trabalho, ou seja, a servidores ativos e inativos e magistrados aposentados.

A resolução diferencia também os conceitos de conciliação e mediação, deixando claro que a primeira é um procedimento de busca de consenso com apresentação de propostas por parte de terceiro e que contribui com o resultado autocompositivo. Já a segunda é quando não se faz apresentação de propostas, se limitando a estimular o diálogo. A conciliação em dissídios coletivos também foi regulamentada pelo texto aprovado.

A versão final do documento contou com ampla participação dos ministros do TST, conselheiros do CSJT e presidentes dos TRTs.

"Foi uma resolução construída a 24 mãos, pois contou com a contribuição dos coordenadores de Núcleos de Conciliação, ou seja, de gestores que estão na ponta executando as políticas judiciárias de solução adequada de conflitos," destaca o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Rogério Pinheiro Neiva.

(Taciana Giesel/)