22/10/2024 - A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) deu início, nesta segunda-feira (21/10), à 22ª Semana de Formação de Magistrados e Magistradas. O evento, que ocorre simultaneamente à Semana do Trabalho Decente, tem como objetivo promover o aperfeiçoamento de juízes, servidores, servidoras, estagiários, estagiários e o público em geral temas em relevantes, como a prevenção de violências, adoecimento ocupacional, diversidade e inclusão sem ambiente de trabalho. 

A abertura oficial foi realizada pela coordenadora da Escola Judicial e juíza substituta da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, Carolina Burlamaqui Carvalho. Ela destacou a alegria de realizar mais uma edição do evento, ressaltando o compromisso da Escola Judicial em oferecer capacitações que refletem a diversidade de conhecimentos e transformações que impactam a sociedade e o mundo do trabalho. "A promoção de semanas de formação como esta reforça o compromisso da a Justiça do Trabalho na construção de ambientes laborais mais justos e inclusivos", declarou Carolina.

Na sequência, o juiz Carlos Eduardo, titular da vara de São João dos Patos, enfatizou que “é importante discutir temas como a centralidade do trabalho nas vidas dos cidadãos e as interseccionalidades que permeiam as relações laborais”. Ele ressaltou também a necessidade de uma abordagem humanista nas discussões sobre o trabalho e destacou que os assuntos abordados durante a semana fazem parte do cotidiano de todos, sendo fundamental uma visão sensível e ética nas relações de trabalho.

A programação começou com a palestra da professora Lis Soboll, pioneira nos estudos sobre assédio e violência no ambiente organizacional. Com uma trajetória de relevância em intervenções sobre o tema, Soboll enfatizou a importância do respeito nas relações de trabalho, convidando os participantes a refletirem sobre como tratam seus colegas no ambiente profissional. "Ninguém pode tudo, ninguém pode sempre, ninguém pode sozinho", afirmou, ao abordar a necessidade de rever comportamentos e práticas que antes eram naturalizadas, mas que hoje são consideradas inaceitáveis.

Soboll destacou o surgimento de legislações e regulamentações, tanto no Brasil quanto no exterior, voltadas para combater o assédio e a violência no trabalho. Entre elas, as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendam a criação de comissões para enfrentar essas questões e promovem capacitações para servidores. Segundo a palestrante, a prevenção ao assédio é um processo coletivo e exige a construção de ambientes inclusivos, onde o respeito mútuo seja a base de todas as interações. "Se não contribuirmos no dia a dia para um ambiente respeitoso, as leis, por si só, não serão suficientes", reforçou.

Logo após, o procurador do trabalho Rafael Mondego, especialista em Direito Processual Civil e coordenador regional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas no Maranhão, trouxe à tona a discussão sobre o trabalho em condições análogas à escravidão. O procurador explicou o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) na fiscalização dessas práticas e apresentou um panorama alarmante do Maranhão, que figura entre os estados brasileiros com os maiores índices de tráfico de pessoas e exportação de mão de obra escrava. "Os dados são cruéis", disse Mondego, destacando que a maioria das vítimas resgatadas são negras, com baixa escolaridade, e muitas vezes analfabetas, refletindo um ciclo de exclusão social que perpetua essa prática.

Mondego alertou para os desafios contínuos no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, enfatizando a necessidade de políticas públicas mais eficazes e de maior articulação entre os órgãos de fiscalização. Ele finalizou sua palestra destacando a importância da conscientização da sociedade como um todo, pois o combate a essa violação de direitos humanos exige o esforço coletivo de todos os setores sociais.

A Semana de Formação continua com uma programação intensa ao longo da semana. Na quarta-feira, Clarisse Mack discutirá "Letramento em Diversidade, Gênero e População Trans", enquanto o juiz André Machado falará sobre a aplicação de protocolos antidiscriminatórios. A advogada Alda Fernanda abordará, no dia 24, "Liberdade Religiosa no Trabalho", e Jorge Serejo discutirá os direitos das comunidades tradicionais de terreiro. O evento será encerrado no dia 25 com a palestra de Cassius Chai sobre "Trabalho em Condições Análogas à Escravidão e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)", seguida da exibição do filme Pureza, que retrata a luta contra o trabalho escravo contemporâneo.

Tanto a 22ª Semana de Formação de Magistrados quanto a Semana do Trabalho Decente reafirmam o compromisso do TRT-16 com a capacitação contínua e com a promoção de um ambiente de trabalho justo, inclusivo e livre de qualquer forma de violência e discriminação.

Fonte: TRT da 16ª Região