20/5/2021 - Alinhado à modernidade e com o intuito de aprimorar a prestação jurisdicional, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) instituiu, nesta quarta-feira (19/5), o primeiro núcleo do país especializado em produzir provas por meios digitais na Justiça do Trabalho. Para a presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, a criação é um marco histórico para a instituição.

"Com a Revolução Tecnológica 4.0 invadindo o mundo do trabalho e transformando as formas de produzir, o Poder Judiciário e, em especial, a Justiça do Trabalho, aproveitam as potencialidades que o desenvolvimento tecnológico pode oferecer para melhorar a prestação jurisdicional, em busca de celeridade e eficiência", destacou.

Os registros digitais públicos podem configurar provas robustas. Informações em sistemas de dados das empresas, ferramentas de geoprocessamento, materiais publicados em redes sociais e até biometria são algumas das informações digitais armazenadas que podem servir como comprovação em processos trabalhistas. Após obtidos, os dados são cruzados e analisados e podem auxiliar os magistrados durante a instrução processual ou na fase de execução, em investigação sobre o patrimônio e a cadeia de responsabilidades nas execuções trabalhistas.

Núcleo de Provas Digitais

De acordo com a Portaria SEAP 83/2021, assinada pela presidente do TRT-12, desembargadora Lourdes Leiria, o Núcleo de Provas Digitais (NPD) será integrado à Secretária de Execução (Sexec) do tribunal e terá atuação em regime de cooperação com o Núcleo de Pesquisa Patrimonial (NPP), que também faz parte da Sexec do TRT.

“A sistematização na análise e no tratamento de dados das provas digitais pelo novo núcleo, bem como o desenvolvimento de novas ferramentas pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal (Liods-TRT12), tendem a reduzir o trabalho dos magistrados na instrução dos processos, liberando-os para que possam dar maior atenção a outras fases processuais, como a execução”, disse a presidente do TRT-12. “Além disso, o trabalho se somará ao do Núcleo de Pesquisas Patrimoniais, gerando relatórios mais consistentes na busca de patrimônio e de possíveis relações ocultas nas execuções”, completou.

Inovação e capacitação

Além da ação prática no âmbito da 12ª Região (SC), a Justiça do Trabalho tem atuado de forma sistemática na capacitação nacional de juízes e servidores de todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país, por meio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

A realização de cursos e eventos tem como foco, em especial, juízes e servidores do 1º grau de jurisdição, que é a fase do processo do trabalho em que é realizada a maior parte da instrução processual para o levantamento e coleta de provas, bem como as oitivas e audiências. Com a instrução do promotor de justiça do Estado da Bahia (MP/BA) Fabrício Patury e do delegado de Polícia do Estado de São Paulo Guilherme Caselli de Araújo, as formações foram iniciadas no segundo semestre do ano passado e seguem com diversas turmas em 2021.

Com informações do TRT da 12ª Região (SC)