(09/01/2017)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) abriu edital de remoção e aproveitamento de candidatos aprovados para o cargo de juiz do trabalho substituto deste Regional. O certame visa o preenchimento de 12 cargos vagos, bem como das vagas que surgirem durante o curso do processo. Podem participar juízes de outros Regionais e candidatos aprovados em concurso homologado da Magistratura do Trabalho realizado em qualquer estado brasileiro.

O processo de remoção obedecerá aos critérios descritos no ATO 292/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, publicada no Diário de Justiça da União em 14/12/2016.

Os interessados deverão enviar requerimento de inscrição à Presidência deste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do edital. Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações acerca do interessado: de formulação de pedido de remoção junto à origem; de que não responde a processo disciplinar; e de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.

Aproveitamento

De acordo com o edital, as vagas não preenchidas no processo de remoção ficam automaticamente disponíveis para fins de aproveitamento pelos possíveis candidatos inscritos.

Fica assegurado o direito ao aproveitamento do candidato que se inscrever, a partir da publicação do edital, de forma concomitante ao Processo de Remoção, e desde que dentro da vigência do prazo do certame do Tribunal Regional do Trabalho de origem.

O aproveitamento deve observar rigorosamente ao critério cronológico de homologação do certame, do mais antigo para o mais recente, e de classificação final do candidato no rol de origem.

Os interessados também deverão enviar requerimento de inscrição à Presidência deste Tribunal, no mesmo prazo, devendo conter: a aprovação do requerente no concurso da magistratura do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho com cadastro de reserva; a ordem de classificação do requerente; e a data de homologação do resultado final do concurso e da sua prorrogação, se for o caso.

Os requerimentos de inscrição tanto para remoção quanto para o aproveitamento devem ser encaminhados ao endereço eletrônico gab.presidencia@trt11.jus.br.

O resultado final do processo será publicado no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho Nacional, bem como disponibilizado no Portal do TRT11.

Confira o Edital.

Fonte: TRT 11ª Região