(13/12/2016)

23 Regionais do Trabalho estão reunidos no TRT do Paraná nesta semana (12 e 13 de dezembro), para o V Simpósio Nacional de Gestão de Pessoas, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O objetivo do encontro é provocar o debate e o intercâmbio de informações específicas em temas das Secretarias de Gestão de Pessoas, que possibilitem agregar valor e reduzir riscos à plena prestação dos serviços judiciais, no contexto de dificuldades econômicas do País.

Em nome da Presidência do Tribunal, o desembargador Cássio Colombo Filho recebeu os participantes, enfatizando que "debates sobre gestão de pessoas ficaram ainda mais relevantes com os recentes cortes orçamentários sofridos pelo Judiciário".

Os possíveis impactos da resolução nº 219/16 do Conselho Nacional de Justiça nos Tribunais do Trabalho compuseram o primeiro tema discutido no evento. As particularidades da norma, que dispõe sobre a distribuição de servidores, cargos em comissão e funções de confiança no Judiciário, foram abordadas pela coordenadora de gestão de pessoas do CSJT, Rosa Amélia de Sousa Casado.

Durante o evento, o conselheiro do CSJT e presidente do TRT14 (Rondônia e Acre), desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, demonstrou grande preocupação sobre a viabilidade da aplicação da resolução por parte dos Regionais Trabalhistas. "A Resolução 219 foi pensada para o Judiciário de maneira geral e não para a realidade da Justiça do Trabalho. Sua aplicação, na prática, tem se mostrado inviável em diversos aspectos", afirmou. Como exemplo, o magistrado mencionou que, para cumprir a norma, 18 dos 24 TRTs terão de reduzir de forma drástica a quantidade de servidores que atuam no segundo grau. A redução, disse o desembargador, poderá inviabilizar o próprio funcionamento do segundo grau em vários Tribunais do Trabalho.

O vice-presidente do TRT14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, também participa do encontro em Curitiba. A pauta da reunião de trabalho prossegue até o final desta terça-feira, 13 de dezembro, tratando de temas como o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP), além de exposição dos resultados da última pesquisa do iGOV-Pessoas, índice adotado pelo Tribunal de Contas da União para avaliação do estágio de maturidade dos órgãos públicos na gestão de pessoas (Inicial, Intermediário e Aprimorado).

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Fonte: TRT/PR