(10/04/2017)

Terminou na última segunda-feira (3) o prazo para que os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país cumprissem as determinações de criar um Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em suas sedes, assim como instituir Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT.

Os Núcleos de Conciliação são os responsáveis por planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da Política Judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. Já os CEJUSCs, são as estruturas físicas montadas para a realização das sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou instância.

Até o momento, apenas dois TRTs não concluíram a implementação dos Núcleos no prazo fixado pela Resolução. E 15 dos 24 TRTs já estão cumprindo plenamente a determinação, com Núcleos e Centros de Conciliação instalados. São eles, os Tribunais Regionais da 2ª Região (SP), da 3ª Região (MG), d 4ª Região (RS), da 6ª Região (PE), da 9ª Região (PR), da 10ª Região (DF e TO), da 12ª Região (SC), da 13ª Região (PB), 15ª Região (Campinas), 16ª Região (MA), 18ª Região (GO), 19ª Região (AL), 21ª Região (RN), 22ª Região (PI) e 24ª Região (MS).

(Taciana Giesel/)