O Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove o I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do Trabalho, tendo em vista as recentes modificações ocorridas no sistema financeiro nacional e no sistema bancário. O evento tem como objetivo a qualificação de magistrados e servidores que trabalham nos núcleos de pesquisa patrimonial nos Tribunais Regionais do Trabalho.

Na abertura do evento, o ministro Brito Pereira, presidente do TST e do CSJT, foi enfático ao afirmar a importância do aprimoramento das atividades destinadas à pesquisa patrimonial na busca da efetividade da execução. “Trata-se de um instrumento muito forte e importante para a satisfação dos créditos trabalhistas e para o cumprimento de fato das decisões judiciais”, afirmou.

O Coordenador Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão ressaltou a importância dos temas a serem expostos para entrega definitiva da prestação jurisdicional.  “Uma sentença sem cumprimento é uma promessa vazia que se faz ao cidadão brasileiro. Daí a importância da efetividade da execução. A sentença tem de sair do papel e passar para o mundo da vida. Só assim o Judiciário terá cumprido sua missão Constitucional”, disse. O ministro aproveitou para agradecer o apoio efetivo da administração do TST/CSJT na preparação do evento.

No início da manhã, Ailton Trento Júnior, representante do banco Itaú, abordou a terminologia e falou sobre as características dos produtos bancários. Segundo ele, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) está conduzindo um trabalho de uniformização de nomenclaturas das transações bancárias. "A encomenda foi feita pelo Banco Central e as instituições financeiras já se reuniram e estão trabalhando para que, sem perder suas peculiaridades, seja montado um esqueleto básico de transações universal".

O juiz Marcos Vinícius Barroso, do TRT da 3ª Região, esclareceu, com base em pesquisa efetuada, como passou a ser feito o bloqueio de ativos financeiros após o ingresso das instituições vinculadas à Comissão de Valores Mobiliários no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional no Bacenjud. 

Blindagem patrimonial e combate à ocultação de bens

No início da tarde, o agente da Polícia Federal Carlos Oliveira, da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros, discorreu sobre como são feitas as identificações e as recuperações de ativos no exterior. "A blindagem patrimonial ocorre mediante a interposição de camadas entre o efetivo proprietário e o seus ativos financeiros. Muitas vezes, o numerário é levado para o exterior em moeda estrangeira e é investido em empresas do tipo off-shore. Nesse processo, múltiplas camadas vão sendo construídas para acobertar a origem do ativo', explica. 

Segundo ele, a corrupção eleitoral no Brasil envolve o uso de diversas ferramentas de blindagem patrimonial. Essas são idealizadas para o dinheiro ir e voltar do exterior e para que haja o pagamento de dívidas feitas em campanhas eleitorais. “Cabe ao magistrado descascar esta matriosca financeira”, afirmou.

Investigações de imóveis

A agente da PF Adna Omote explicou durante o encontro que é possível ao magistrado identificar se o investigado tem algum imóvel alugado por meio de dois sistemas. "Toda construtora tem obrigação de informar no sistema Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) as transações imobiliárias, ainda que não registradas em cartório". A outra ferramenta é o Dossiê Integrado (DOI), porém nesta apenas se obtém informação se houver sido declarado pelo contribuinte.

Adna Omote também falou sobre o SPED. Segundo ela, esse sistema é composto por diversos módulos com base de dados diferentes e ainda está em fase de implantação. Por meio dele, será possível verificar a diferença entre os gastos e as receitas de uma empresa. Assim, é possível conferir se o lucro líquido bate com a realidade ou se a empresa é mera fachada. "A implementação desse sistema faz parte de uma iniciativa integrada das administrações tributárias federal, estadual e municipal mediante a escrituração fiscal digital", explica. Além disso, outro meio de informações será o uso do sistema Nota Fiscal Eletrônica.

O acesso à análise dos dados fiscais do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) foram apresentados pelo agente da PF Roberto Zaina.

Na quarta-feira (12), os juízes Marcos Vinícius Barroso (3ª Região), Kleber Waki (18ª Região) e Dorotheo Barbosa Neto (14ª Região) continuam a abordar técnicas para auxiliar os Tribunais Regionais do Trabalho na etapa da execução trabalhista. 

(NV/GL/GR - Divisão de Comunicação Social do CSJT)

A afirmação ocorreu na abertura de Encontro sobre Efetividade da Execução Trabalhista

Tendo em vista as modificações recentes no sistema financeiro nacional e no sistema bancário, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove o I Encontro de Qualificação de Núcleos de Pesquisas Patrimoniais da Justiça do Trabalho. O evento tem como objetivo a qualificação dos magistrados e servidores que trabalham nos núcleos de pesquisas patrimoniais nos Tribunal Regionais do Trabalho.

Na abertura do evento, o ministro Brito Pereira, presidente do TST e do CSJT, foi enfático ao afirmar a importância do aprimoramento das atividades destinadas à pesquisa patrimonial na busca da efetividade da execução trabalhista “Trata-se de um instrumento muito forte e importante para a satisfação dos créditos trabalhistas e o cumprimento de fato das decisões judiciais”, afirmou.

Coordenador Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão ressaltou a importância dos temas a serem expostos e a entrega da prestação jurisdicional.  “Uma sentença sem cumprimento é uma promessa vazia que se faz ao cidadão brasileiro. Daí a importância da efetividade da execução. A sentença tem de sair do papel e passar para o mundo da vida. Só assim o Judiciário terá cumprido a sua missão Constitucional”, disse. Brandão aproveitou para agradecer o apoio efetivo da administração do TST/CSJT na preparação do evento.

O representante do banco Itaú, Ailton Trento Júnior, abordou a terminologia e as características de produtos bancários. Antes da pausa para o almoço, o juiz Marcos Vinícius Barroso, do TRT da 3ª Região, pontuou pesquisa efetuada como se deu o bloqueio de ativos financeiros após o ingresso das instituições vinculadas à Comissão de Valores Mobiliários no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional no Bacenjud. 

No início da tarde, o agente da Polícia Federal, Carlos Oliveira, da Delegacia de Combate a Crimes Financeiros, destacou como são feitas as identificações e recuperações de ativos no exterior. O acesso à análise dos dados fiscais do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), foram apresentados pelo agende da PF Roberto Zaina.

Na quarta-feira (12), os juízes Marcos Vinícius Barroso (3ª Região), Kleber Waki (18ª Região), Dorotheo Barbosa Neto (14ª Região) continuam a abordar técnicas para auxiliar os Tribunais Regionais do Trabalho na etapa da execução trabalhista.  Confira:

Programação

12 de setembro:

- SIMBA- Dados bancários e fiscais · Fluxograma básico para cruzamento e análise eficiente de dados, com Marcos Vinicius Barroso, juiz do TRT da 3ª Região;
- Orientações para a Maratona de Investigação Patrimonial;
- Lei 13.467/17- Reforma trabalhista: institutos do bem de família, adquirentes de bens de boa-fé, falência e recuperação judicial, desconsideração da personalidade jurídica, previdência provada e sociedade beneficentes, com Kleber Waki, juiz do TRT da 1ª Região, e Dorotheo Barbosa Neto, juiz do TRT 14ª Região.

(GL/NV/GR - Divisão de Comunicação Social do CSJT)