09/10/2014 - O segundo dia do Seminário Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas teve início nesta quinta-feira (9) com dois painéis. O primeiro  teve como tema “Danos à Saúde Física e Mental - Prejuízo Irrecuperável”, com apresentação do psicólogo e doutor Ivan Capelatto e da médica do trabalho e professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) Maria da Graça Hoefel. 

De acordo com Capelatto, diversos fatores socioeconômicos e familiares levam crianças e adolescentes ao trabalho precoce, entre eles a pobreza, a ausência de bens fundamentais para o bem-estar individual, como panelas e camas, o difícil acesso à escola, os problemas de relacionamento familiar e, em consequência, a baixa autoestima. O psicólogo, porém, chamou a atenção para a falência das relações parentais como um motivo capital para o labor infantil. 

“O menor de idade que não tem referência de afeto, de limites e de caráter dentro de casa fica muito sujeito a encontrar essas características em pessoas que lideram tráfico de drogas e esquemas de prostituição e, após se aproximar delas, passam a trabalhar nesses sistemas de exploração. A carência é tão grande que quando essa criança é resgatada pelo Poder Público ela quer se aproximar afetivamente do agente estatal.”. 

No fim de sua apresentação, Ivan Capelatto disse que um dos principais caminhos para superar o trabalho infantil é o reforço dos valores e da convivência familiar com a finalidade de que os pais reforcem os laços afetivos com seus filhos e os instruam para a educação, a diversão e a formação profissional no momento adequado. “Além da ação da Justiça contra a exploração do trabalho do menor, temos que cuidar das famílias, dos pais e dos filhos, a fim de evitarmos que a situação de pobreza continue a fundamentar esse problema social”, finalizou. 

Em sua exposição, a médica do trabalho Maria da Graça Hoefel falou sobre o potencial insalubre de substâncias como agrotóxicos sobre as crianças.  “No processo de desenvolvimento do organismo que ocorre na infância, os órgãos são muito mais vulneráveis a contaminações diversas, as quais resultam em doenças perigosas, como o câncer e a tuberculose, na adolescência e na fase adulta.

Como exemplo dessa questão, a médica citou cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego contra o trabalho infantil, que explica que a capacidade de entrada e saída de ar dos pulmões de uma criança é menor do que a de um adulto. Logo, a frequência respiratória dela é maior e, por isso, está mais sujeita à absorção de substâncias tóxicas, como a fumaça da queima de madeiras em usinas de carvão. 

Justiça e o trabalho infantil

Após as palestras sobre os efeitos do trabalho sobre a saúde física e psíquica de crianças e adolescentes, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) Andréa Nocchi e a juíza da Vara da Infância de e da Juventude de Aparecida de Goiânia (GO) Stefane Machado mostraram algumas iniciativas do Poder Judiciário contra a atividade laboral infantil durante o painel “Sistemas de Justiça: Boas Práticas”.    

A magistrada Andréa Nocchi, que é gestora nacional da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, apresentou os esforços da JT para a erradicação do trabalho infantil, os quais estão concentrados no Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. Entre as ações citadas, estão a criação de Varas especializadas nos TRTs, a realização de audiências públicas sobre o tema, a promoção de atividades de conscientização para toda a sociedade e a capacitação dos magistrados sobre trabalho infantil. 

“Hoje, por exemplo, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) realiza na modalidade de ensino a distância curso sobre as causas do trabalho infantil e as medidas de combate a ele. Temos cinco turmas abertas com 25 alunos em cada uma delas. É necessário termos coragem, indignação e liderança para atuarmos contra essa problemática social”, disse a juíza. 

Para finalizar os painéis da manhã, a magistrada Stefane Machado apresentou as experiências da Vara que coordena quanto ao trabalho com crianças e adolescentes. “Nossas ações se concentram em Aparecida de Goiânia, onde nos unimos ao Ministério Público Estadual e aos cidadãos para cobrarmos, até por vias judiciais, a atuação necessária do Poder Executivo para proteger os jovens de problemas como as drogas, a violência e o trabalho infantil. Essa cobrança surtiu efeito e temos hoje no município e no estado diversos programas para alcançarmos esse objetivo” explicou. “De acordo com a Constituição Federal, é dever da família, do estado e de toda a sociedade cuidar dos menores de idade. Trabalhamos sempre para cumprirmos esse dever”, disse a magistrada.

O Seminário Trabalho Infantil – Realidade e Perspectivas continua até o fim de tarde desta quinta, com debates e palestras sobre a atividade de menores aprendizes e a realidade do trabalho infantil no Brasil. O evento é uma realização do TST e do CSJT. 

Fonte: Ascom CSJT