O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, nesta segunda e terça-feira (20 e 21), o primeiro Seminário de Análise de Dados Bancários e Fiscais. O evento objetivou aprimorar o relacionamento do CSJT com outros órgãos que combatem a corrupção e lavagem de dinheiro, fortalecendo, assim, o acordo entre Conselho e Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab), que abrange diversos órgãos nacionais. O seminário visou, ainda, disseminar conhecimento entre os operadores do direito.

O ministro do TST e coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, Cláudio Mascarenhas Brandão, abriu o seminário. Ele ressaltou a importância de se reunir especialistas na análise de dados bancários e fiscais para transmitir conhecimentos aos presentes. O público do Seminário era formado por servidores do Ministério da Justiça, da Receita Federal, do Banco Central do Brasil, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público do Trabalho. Além destes, estiveram presentes servidores das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do TST.

De acordo com Brandão, a comissão foi criada com a finalidade de conceber, gerir e implementar politicas nacionais voltadas a tornar o processo do trabalho efetivo na prática. Por isso, a RedeLab tem um importante papel de investigação para a Justiça do Trabalho. “Essa parceria foi, de fato, uma grande conquista para a nossa instituição. Com ela temos acesso a bancos de dados que lidam com informações de alto valor e que viabilizam a investigação patrimonial”, explicou.

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maximiliano Pereira de Carvalho, explicou que a ideia do evento foi fortalecer o laboratório e a rede de contatos do CSJT, de forma a ter acesso a vários tipos de ferramentas e de conhecimento sobre o uso desses mecanismos na persecução de entrega de uma jurisdição célere, justa e efetiva. “Buscamos principalmente a efetividade, eficiência e eficácia da execução, que hoje conta com uma taxa de congestionamento alta. Esta é de 84%, ou seja, a cada 100 processos, apenas 16 têm pagamento de todo o valor devido”, enfatizou.

Trocas de conhecimentos
Maximiliano Pereira de Carvalho explicou que outro objetivo do seminário foi disseminar conhecimento entre os operadores do direito. “Há vários magistrados que estão participando do seminário e estão em busca da eficiência da execução. Por isso, eles precisam aprofundar os conhecimentos técnicos sobre o uso das ferramentas”, esclareceu.

De acordo com o juiz auxiliar, os presentes procuraram compreender o embasamento legal para o uso das ferramentas para despachos. “Queremos criar uma massa de informações e fazer com que esse caldeirão de informações borbulhe em troca de experiências entre pessoas de vários ramos. Com isso, queremos que eles compreendam de que maneira vão atingir uma melhor eficácia, eficiência e efetividade da execução. Afinal de contas, não conseguir fazer com que um devedor pague gera insegurança jurídica”.

Maximiliano explica, ainda, que o seminário estimulou a troca de experiências por meio da divulgação de ferramentas de percepção da efetividade da execução. “Por meio de muita criatividade entre as partes, buscamos a entrega da prestação jurisdicional célere, justa e efetiva”, concluiu.

Primeiro dia de seminário
Durante a manhã, o servidor do Banco Central do Brasil (BCB), Luiz Carlos Spaziani, explicou as regras de compliance, principais prazos do mercado para ativos financeiros e remessas ao exterior. Após, outro servidor do BCB, Edson Broxado Teixeira, palestrou sobre como identificar, penhorar, indisponibilizar e liquidar ativos financeiros.

No período da tarde, o servidor do Ministério da Justiça (MJ), Arnaldo José de Alves Silveira, falou sobre a repatriação de ativos no exterior. Já Moisés Dionísio da Silva, também servidor do MJ, abordou a segurança de pessoas e da instituição em sua palestra. Encerrando a tarde, os servidores da Comissão de Valores Mobiliários, Érico Lopes dos Santos e Daniel Walter Maeda Bernado, elucidaram o tema como “identificar, penhorar, indisponibilizar e liquidar ativos financeiros”.

(Nathalia Valente/RT e GR)