(09/05/2016)

Terminou na última sexta-feira (6), a Semana Nacional de Aprendizagem, promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

Durante a semana foram realizadas palestras, audiências públicas e exposições em todo o país com o intuito de divulgar a Lei da Aprendizagem e de estimular empresas a cumprirem a cota de contratação de jovens aprendizes.

Entre os destaques estão as ações realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA), que atingiu ao longo da Semana, quatro mil jovens e emissão de 88 carteiras de trabalho durante o evento. Além disso, ao longo da Semana, a RBA de Comunicação firmou parceria com a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 8ª Região para desenvolver projeto piloto de serviço de sonorização comunitária, visando estimular a formação profissional de futuros comunicadores de Rádio, a partir da escola regular de ensino.

Em Alagoas, 24 empresas receberam certificados de distinção por terem cumprido o dever legal e social de oferecer, por meio de quotas de aprendizagem, a contratação de jovens conforme a Lei nº 10.097/2000. O TRT da 19 Região (AL) realizou ainda audiência pública com o tema “Lei de Aprendizagem” na tarde da última segunda-feira (2). No Ceará, cerca de 250 alunos de escolas profissionalizantes e de ensino regular de Fortaleza participaram da abertura da Semana Nacional de Aprendizagem, realizada no dia 2, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.

Já no Distrito Federal, das 53 empresas convidadas, 41 compareceram à audiência pública que debateu o tema. A abertura do evento contou com a participação da ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho.

A ministra do TST, Maria de Assis Calsing também discorreu sobre o trabalho infantil e a aprendizagem no evento promovido pelo TRT da 15ª Região. A ministra reiterou a conveniência de "as empresas tomarem ou aprofundarem seu conhecimento sobre a lei de aprendizagem, pois esse mecanismo possibilita aos jovens, melhor qualidade de ensino e profissionalização". Em explanação de profundidade jurídica e alcance social, a ministra disse ser preciso "possibilitar aos jovens a construção de trajetórias ocupacionais futuras, até porque eles possuem mais habilidade para o desafio enfrentado pelas empresas na lida com inovações tecnológicas, as quais impulsionam a competitividade dos negócios nos dias de hoje".

Confira as ações realizadas em outros estados:

Amazonas: 

Em Manaus, o evento promovido em cooperação interinstitucional entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Previdência Social contou com a presença de representantes de 110 empresas dos segmentos de comércio, indústria, conservação e limpeza, transporte e segurança, além de representantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, entidades do sistema "S", e entidades governamentais e da sociedade civil.

Durante o encontro também foi debatido o Decreto nº 8.740, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, e publicado no dia 5 de maio. A norma vai facilitar o cumprimento da cota de aprendizes. O Decreto desobriga empresas de treinar esses jovens em suas dependências, beneficiando empresas cujas atividades podem oferecer riscos à saúde ou à vida do aprendiz, e que, por isso, têm maior dificuldade para cumprir a obrigação.

Santa Catarina
No estado foi realizada uma audiência pública na quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa, para tratar do assunto abordado na Semana Nacional de Aprendizagem. Para participar do evento, o MPT-SC notificou cerca de 700 empresas do estado que se enquadram na Lei de Aprendizagem, mas que não estão cumprindo cotas. O evento também teve transmissão ao vivo e contou com depoimentos emocionantes de aprendizes, trazendo experiências e demostrando a importância da aprendizagem como forma de capacitação profissional e inclusão social.

Maranhão
O TRT da 16ª Região (MA) esteve presente na audiência pública que marcou a Semana Nacional da Aprendizagem, em São Luís (MA), com a participação da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, gestora da Comissão Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho no Maranhão. A audiência foi realizada na quinta-feira (5), na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE-MA), no bairro Cohab Anil I.

Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte foi promovida uma mesa redonda formada pelos juízes Simone Jalil e Alexandre Érico, do programa Trabalho Seguro e Zéu Palmeira, titular do Juízo Auxiliar da Infância e da Juventude c om o tema Aprendizagem: Inclusão social e combate ao Trabalho Infantil. Durante as discussões, os juízes defenderam a importância de se garantir o cumprimento do direito à aprendizagem dentro das empresas, previsto em lei, como forma de contribuir diretamente com o combate à exploração do trabalho infantil no Brasil.

O TRT da 21ª Região (RN) reuniu ainda estudantes de escolas da rede pública de ensino, no CAIC de Lagoa Nova, para esclarecer dúvidas sobre a Lei da Aprendizagem. O evento contou com a participação de juízes do trabalho, representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social, de empresas do Sistema S (Senai,Senac, Senar, Senat e Seescop), e de empresas privadas.

Rio de Janeiro

O TRT da 1ª Região (RJ) promoveu na sexta-feira (6), junto com instituições parceiras, uma audiência pública para esclarecimentos sobre a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). O evento contou com a presença de cerca de 200 representantes de empresas do município do Rio de Janeiro, de instituições do sistema S e de outras entidades cadastradas no Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) que oferecem cursos para jovens aprendizes. Interessados em acompanhar os debates poderão se inscrever na hora.

Paraná
Audiências voltadas à conscientização de instituições e empresas para a inserção dos jovens aprendizes no mercado de trabalho foram realizadas em Araucária, no dia 6, e em Curitiba, no dia 12. Os encontros tiveram a presença a dos desembargadores do TRT9 (PR) Rosemarie Diedrichs Pimpão, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho infantil e Estímulo à Aprendizagem, e Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, gestor nacional do programa.

Rondônia

Em Porto Velho, a audiência Pública para estimular contratos de aprendizes foi realizada na quarta-feira (4/5),  com a participação de empresários, instituições filantrópicas e segmentos da sociedade. A juíza do Trabalho, Tatiane David Luiz Faria, destacou que contrato da aprendizagem, é reconhecido jurídico e socialmente, e que o TRT da 14ª Região já atua no combate ao trabalho infantil, participando ativamente no incentivo a inserção do aprendiz ao mercado de trabalho. "A ampliação da utilização do contrato da aprendizagem tem uma vantagem social muito importante e beneficia toda sociedade já que tira o menor adolescente do trabalho ilegal, permitido por Lei e pela CLT.

Rio Grande do Sul

Em Porto Alegre, a audiência contou com a presença de mais de 300 pessoas, entre elas representantes de 135 empresas convocadas por não cumprirem a cota mínima legal de aprendizes no Estado. O objetivo foi esclarecer sobre o dever legal e social da contratação de aprendizes, de forma a incentivar a observância da legislação. O público também assistiu à apresentação da Orquestra Jovem, representada por 23 aprendizes vinculados ao Banrisul, ao Zaffari e à empresa Sidersul. A orquestra é mantidadesde 2008 pelas patrocinadoras em um projeto aprovado pelo Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet. A iniciativa é voltada prioritariamente para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, com foco na inclusão social.

Paraíba

Em João Pessoa, o evento com o tema “Aprendizagem Profissional” aconteceu no Auditório da Estação Cabo Branco e contou com representantes de aproximadamente 300 empresas. Na ocasião, foi informado que o MPT deu um prazo de 30 dias (contados a partir da data da audiência, dia 4) para que as 300 empresas notificadas apresentem documentação que comprove o cumprimento da cota de aprendizes que está prevista na lei.

São Paulo

Em São Paulo, cerca de 500 pessoas, entre trabalhadores, empresários, sindicatos, entidades assistenciais, menores aprendizes e outros interessados, puderam participar da audiência pública e dos debates sobre as diretrizes e incentivos à contratação de jovens aprendizes, em obediência ao Decreto 8.740/16, de 4 de maio, que altera a legislação a respeito.

(Victor Almeida - estagiário/TG)