23/10/2024 - O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) realizará um plantão judicial durante o 2º turno das eleições municipais, nos dias 26 e 27 de outubro. O plantão tem como objetivo agilizar o julgamento das demandas relacionadas ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Na Bahia, a cidade de Camaçari, na Região Metropolitana, terá 2º turno.

Os plantonistas designados são o desembargador Luís Carneiro Filho, na 2ª instância, e o juiz Marcus Vinícius Claudino Oliveira, na 1ª instância.

O que é o assédio eleitoral?

São práticas de coação e intimidação de trabalhadores para garantir o voto em um determinado candidato. Nesse contexto, os empregados podem receber promessas de benefícios ou ameaças de demissão, caso o resultado da eleição não seja do agrado do empregador ou de algum superior hierárquico. Além de configurar ilícito trabalhista, a prática também é considerada crime eleitoral.

Como denunciar?

Os trabalhadores que se sentirem vítimas de assédio eleitoral podem denunciar diretamente à Ouvidoria do TRT-BA, acessando o portal www.trt5.jus.br. O sigilo da denúncia será garantido.

Plantão no 1º turno e parcerias

O plantão realizado no 1º turno foi conduzido pelo desembargador Luís Carneiro Filho e pelo juiz auxiliar da Presidência Murilo Oliveira.

O TRT-BA faz parte da rede nacional de combate ao assédio eleitoral no trabalho. Em setembro, foi firmado um convênio com diversas instituições parceiras com o objetivo de combater o assédio. O Regional da Bahia também lançou uma cartilha online explicando o assédio eleitoral no trabalho, com um enfoque especial em questões de gênero.

Fonte: TRT da 5ª Região