O Conselho Superior da Justiça do Trabalho promoveu, nesta terça e quarta-feira (4 e 5/12), o curso "Encerramento do Exercício 2018 e Abertura do Exercício 2019”. O evento, realizado anualmente, orienta as unidades de Orçamento e Finanças dos Tribunais Regionais do Trabalho sobre procedimentos, rotinas e regulamentações que devem ser observados, a fim de garantir o bom fechamento do exercício financeiro de 2018 e a abertura do exercício de 2019.

Evento primordial

Para a secretária-geral do CSJT, Marcia Sott, o tema orçamento tem tido uma maior relevância desde a publicação da EC95/2016. “Com as restrições existentes, o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas, que já eram importantes, passaram a ser primordiais. Este período de fim de ano é quando o trabalho do ano inteiro precisa ser finalizado com esmero. Por isso, a importância do evento”, destacou.

Integrar e unificar entendimento

A secretária de Orçamento e Finanças, Kátia Santos, esclareceu que o treinamento foi "um momento necessário de integração e unificação de entendimento das rotinas contábeis e financeiras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional para o exercício, tendo como maior objetivo a eficiência do processo de encerramento da Justiça do Trabalho, elaborado pela SEOFI, com base nas informações encaminhadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho". 

Metodologia atualizada

“O encontro também contou com os itens que apresentaram maiores dificuldades no fechamento de anos anteriores”, destacou Kátia. As mudanças significativas implantadas no exercício corrente dos Tribunais Regionais do Trabalho foram o enfoque dos expositores que detalharam as metodologias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda (MF).

SEOFI do CSJT: órgão setorial

Segundo o assessor da Secretaria de Orçamento e Finanças, Anardino José Cancio, um dos instrutores no evento, os procedimentos valem para todos os órgãos públicos federais. Alguns procedimentos são do órgão setorial da Justiça do Trabalho que, nas áreas de Orçamento e Finanças e Contabilidade, é a secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT, mas outros são diretamente da unidade de Orçamento e Finanças dos TRTs. “Por isso, além das metodologias da STN, foram incluídas as instruções referentes a regras e padrões estabelecidos pelo CSJT, na qualidade de órgão setorial de orçamento, contabilidade e finanças da JT, e cuja observância é obrigatória no âmbito de toda a Justiça do Trabalho”, finalizou.

(GL/GR - Divisão de Comunicação do CSJT)