07/06/2023 - Empresas que prestam serviços ao judiciário devem destinar pelo menos 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Com o objetivo de atender essa Resolução do Conselho Nacional de Justiça, a Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) e a Patrulha Maria da Penha da PM de Mato Grosso vão firmar parceria para elaboração de uma lista de mulheres dispostas a assumir essas vagas.

As tratativas iniciaram no início do mês em reunião entre a ouvidora, desembargadora Beatriz Theodoro, e coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM/MT, tenente-coronel Emirella Martins. A magistrada destacou a importância de empoderar as mulheres vítimas de violência para que elas possam conseguir independência financeira e emocional. “O empoderamento feminino é a única forma de sair do ciclo de violência. É fundamental ter como se sustentar”, disse.

Segundo a desembargadora, a parceria com a Patrulha Maria da Penha, que será assinada em breve, também trata de outras ações em conjunto com o Tribunal, como oficinas para mulheres e ações de divulgação dos direitos e caminhos para acessar a rede de proteção.

Para a tenente-coronel Emirella Martins, esta é uma oportunidade de fortalecer a construção da rede de apoio já existente. “Agora, somando com o TRT, buscamos mais ferramentas e mais condições para atender com qualidade as mulheres que são acolhidas pela Patrulha Maria da Penha e alcançar outras vítimas de violência”, destacou.

Também participaram do encontro a servidora da Ouvidoria da Mulher, Selma Braga; a Tenente coronel Vânia Garcia Rosa; a tenente-coronel Vânia Garcia e 1ª tenente PM, Denyse Valadão.

Programa Transformação

O Programa Transformação, criado pelo CNJ por meio da Resolução nº 497 de 14 de abril de 2023, estabelece critérios para a inclusão, pelos tribunais e conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para mulheres em condição de vulnerabilidade.

As vagas serão destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, egressas do sistema prisional, migrantes e refugiadas, em situação de rua, indígenas, mulheres do campo, assim como para pessoas trans e travestis.

Ouvidoria da Mulher

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso possui um espaço de escuta, acolhimento e orientação sobre igualdade de gênero, participação feminina e combate à violência. Criada em outubro de 2022, a Ouvidoria da Mulher do TRT conta com a parceria da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e está disponível para magistradas, servidoras e público externo.

Fonte: TRT da 23ª Região (MT)